A Câmara Municipal de São Paulo decidiu revogar o ‘benefício nutricional’ concedido a aposentados e pensionistas do município. A medida foi tomada após reportagem indicar que o auxílio, instituído em 2023, não possuía previsão legal e representava um gasto adicional aos cofres públicos.
O benefício, que consistia em um auxílio financeiro mensal, foi criado por meio de um decreto do ex-prefeito Ricardo Nunes. A intenção era complementar a alimentação de aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos. Contudo, a falta de regulamentação e de dotação orçamentária específica levantaram questionamentos sobre sua legalidade e sustentabilidade.
Repercussão e revogação
A divulgação das inconsistências na concessão do benefício, que não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem no Plano Plurianual (PPA) do município, gerou repercussão. Os vereadores analisaram a situação e aprovaram a revogação do decreto que instituía o benefício.
A medida visa adequar os gastos do município à legislação vigente e evitar a continuidade de despesas sem amparo legal. A expectativa é de que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
Impacto para os beneficiários
A revogação do benefício nutricional impacta diretamente os aposentados e pensionistas que o recebiam. O auxílio será suspenso, e os beneficiários terão que se adequar à nova realidade financeira.
A prefeitura ainda não se pronunciou sobre possíveis medidas compensatórias ou alternativas para auxiliar os afetados pela suspensão do benefício.
Fonte: Estadão
