O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux alterou seu voto e agora defende a reversão da condenação de dez réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Inicialmente, Fux havia acompanhado a maioria pela condenação, mas decidiu reconsiderar sua posição ao analisar os recursos apresentados pelas defesas.
Em sua manifestação, o ministro declarou que seu entendimento anterior, embora baseado na urgência da situação, resultou em injustiças que ele não pode mais sustentar. A votação dos recursos está em andamento no plenário virtual e se encerra na próxima sexta-feira, 17.
A mudança de posição de Fux não deve impactar significativamente o resultado prático para os condenados. Isso ocorre porque apenas outros dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, haviam inicialmente votado pela absolvição. A votação original dos réus ocorreu logo após os atos golpistas, com a participação de todos os 11 ministros.
Dos dez casos em questão, Fux votou pela absolvição total de sete réus. Estes indivíduos estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa, com penas variando de um a dois anos e meio de prisão.
Nos outros três casos, os réus foram condenados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, com penas de 13 anos e seis meses. Essas pessoas participaram das invasões às sedes dos Três Poderes. Para estes réus, Fux propôs a absolvição parcial, mantendo a condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses.
Fonte: Infomoney
