O iFood projeta que a regulamentação do trabalho de entregadores pode gerar uma despesa previdenciária de R$ 500 milhões em 2027. A estimativa surge em meio ao avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 na Câmara dos Deputados, que pode ser votado em breve.
O CEO da empresa, Diego Barreto, avalia que o texto preserva a autonomia dos trabalhadores e reduz a insegurança jurídica, embora considere que não seja o texto ideal. Ele destaca que o custo social e a insegurança jurídica de não ter uma regulamentação aprovada são maiores.
O que você precisa saber
- O novo parecer do relator mantém o caráter autônomo do trabalhador plataformizado, afastando o vínculo empregatício.
- O texto estabelece regras de contribuição previdenciária e pisos de remuneração por entrega ou por hora.
- A proposta pode representar a maior inclusão previdenciária desde a criação do MEI.
Avanços e preocupações na proposta
A proposta define um salário por hora equivalente a 200% do salário mínimo brasileiro, considerado o mais caro do mundo em comparação com outros mercados. Barreto ressalta que o piso por hora cria um precedente de tabelamento em um setor dinâmico.
Apesar disso, o CEO critica a previsão de uma taxa fixa por entrega, classificando-a como um erro prático e jurídico que pode reduzir a demanda e a renda dos entregadores. Ele argumenta que a imposição de um custo de transporte elevado em pedidos de baixo valor pode afastar clientes.
Impacto em restaurantes e aspectos jurídicos
O impacto das novas regras deve se estender a restaurantes, especialmente os de menor porte, que precisarão de maior eficiência operacional e ajustes de preço. Barreto menciona que parte do custo será absorvida pelas plataformas, mas outra parte exigirá adaptações de todos os envolvidos.
A regulamentação abrange entregadores e motoristas de aplicativo, apresentando uma solução prática apesar das diferenças entre os serviços. No entanto, surgem dúvidas sobre aspectos jurídicos, como a atribuição de conflitos à Justiça do Trabalho mesmo sem vínculo empregatício, o que pode gerar insegurança e afetar a inovação.
Fonte: Estadão
