A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registra dois votos favoráveis à manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília). A decisão que determinou a prisão foi proferida na semana passada pelo ministro André Mendonça. O julgamento, realizado em plenário virtual, tem encerramento previsto para sexta-feira (24).
O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator. Os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes ainda precisam apresentar seus votos. O ministro Dias Toffoli absteve-se de participar do processo, declarando-se suspeito para julgar casos relacionados à investigação do Banco Master. A decisão de Toffoli visa evitar questionamentos sobre sua imparcialidade, em razão de negócios realizados pela empresa de sua família com um fundo ligado ao Master.
Em seu voto, Mendonça reforçou os argumentos para a prisão, destacando sua importância para a “ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. Fux manifestou sua concordância sem apresentar um voto escrito.
Paulo Henrique Costa é investigado na Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades na aquisição do Banco Master pelo BRB. O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Master, também está preso e negocia um acordo de delação premiada.
O ex-presidente do BRB é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que ele teria ocultado seis imóveis, avaliados em R$ 146,5 milhões, recebidos como propina. Deste valor, aproximadamente R$ 74,6 milhões teriam sido pagos.
A defesa de Costa alega que seu cliente não cometeu crime algum e considera a prisão um exagero judicial. “A defesa continua firme na convicção de que o Paulo Henrique não cometeu crime algum”, declarou o advogado Cléber Lopes.
A Segunda Turma também possui maioria para manter a prisão do advogado Daniel Monteiro, considerado o arquiteto jurídico do Master. Segundo a Polícia Federal, ele teria recebido R$ 86 milhões para viabilizar o esquema, incluindo pagamentos e ocultação de bens.
A defesa de Monteiro expressou surpresa com a decisão, afirmando que sua atuação sempre foi estritamente técnica como advogado do Banco Master e de outros clientes, sem envolvimento em atividades alheias ao exercício profissional.
Para André Mendonça, a liberdade dos investigados representaria um “risco concreto de desaparecimento de recursos e bens necessários à recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos sob apuração”. O ministro também argumenta que a prisão é essencial para interromper a “ocultação e reciclagem de capitais por meio de empresas de fachada”, dada a alta capacidade de reorganização da organização criminosa.
Durante a investigação, Paulo Henrique Costa sustentava que as decisões no BRB eram coletivas e que os instrumentos utilizados na compra de carteiras de crédito são práticas de mercado comuns.
Os imóveis atribuídos a Costa pela PF são de alto padrão, localizados em áreas valorizadas de São Paulo, como Itaim Bibi e Vila Olímpia.
Costa liderou o BRB de 2019 a novembro de 2025, indicado pelo então governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Anteriormente, atuou por quase duas décadas na Caixa Econômica Federal, onde ocupou a vice-presidência de Clientes, Negócios e Transformação Digital.
O executivo já era alvo de investigações desde novembro de 2025. Na época, o Ministério Público Federal solicitou sua prisão, mas a Justiça Federal negou, determinando apenas seu afastamento do cargo. Ele foi demitido no dia seguinte pelo governador, sendo substituído por Nelson Souza.
No início de abril, o BRB apresentou à PF o relatório final de uma auditoria independente sobre os negócios com o Master. A auditoria indicou que as operações de compra de carteiras eram tratadas internamente como “negócio do presidente” e conduzidas sob pressão, com fragmentação para evitar aprovação do conselho.
O BRB adquiriu R$ 21,9 bilhões em carteiras do banco de Vorcaro. Cerca de R$ 12,3 bilhões desses ativos apresentam indícios de ausência de lastro, inconsistências e vícios documentais.
Fonte: UOL
