Eduardo Bolsonaro: Relator Pede Arquivamento de Processo no Conselho de Ética

O relator da representação movida contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados defendeu nesta quarta-feira (8) o arquivamento do caso. A posição do relator pelo arquivamento ainda precisará ser analisada pelo colegiado após pedido de vista.

Processo Contra Eduardo Bolsonaro

A representação que pede a perda do mandato de Eduardo foi apresentada pelo PT, o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Paulo (PT-AL). Os petistas sustentam que Eduardo fez ataques reiterados a instituições, incitou contra o processo eleitoral e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras. A Defesa argumenta que tais ações constituem infração ética.

O relator, deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil-MG), disse que Eduardo expôs visões críticas, em um exercício da liberdade de expressão e opinião política em contexto de debates internacionais. “Isso não constitui infração ética, mas exercício legítimo de mandato, como reconhecem as democracias”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da Prisão. Freitas tem proximidade com as pautas bolsonaristas, o que gerou pedidos de Substituição do relator, negados pelo presidente do conselho.

Contexto da Decisão e Próximos Passos

O processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, com prazo de até 90 dias úteis para manifestação do colegiado sobre a cassação. Para que o deputado perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos de 513 do plenário, maioria absoluta da Casa.

Se a maioria no Conselho de Ética for contrária ao parecer pelo arquivamento, escolhe-se então um novo relator. A decisão final sobre a perda do mandato dependerá da votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de S.Paulo