A Polícia Federal deflagrou a Operação Moral Hazard para apurar a possível prática de gestão temerária de recursos do regime de previdência dos servidores públicos de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo. A investigação foca na aplicação de aproximadamente R$ 13 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
A ação, que mira o Iprem-Posse (Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse), cumpre seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim (SP). Medidas cautelares de afastamento de função pública e de indisponibilidade de bens também foram autorizadas.
As letras financeiras são investimentos que não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), diferentemente de CDBs, LCIs e LCAs. De acordo com informações, R$ 7 milhões foram aplicados em títulos do Banco Master em 2024, com prazo de 10 anos para resgate.
A prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que a aplicação foi realizada na gestão anterior e que a liquidação do título não representa, automaticamente, perda dos valores. O Instituto de Previdência acompanha o caso e adota medidas para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos.
Histórico de Investimentos e Condenações
O Iprem-Posse atende pouco mais de 300 pessoas, entre servidores e aposentados. Em dezembro, a Justiça Federal condenou dois ex-presidentes do Iprem-Posse por gestão temerária envolvendo aportes em fundos de investimento que resultaram em prejuízo de R$ 5,1 milhões ao instituto.
Na mesma sentença, o CEO de uma consultoria foi condenado por gestão temerária relacionada à aplicação de recursos do Iprem em um fundo de investimento. A consultoria em questão é a mesma que endossou R$ 122 milhões em aplicações de fundos municipais de previdência em letras financeiras do Banco Master.
Contexto do Banco Master e Investimentos em Letras Financeiras
Dados do Ministério da Previdência indicam que institutos de aposentadoria de estados e municípios aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Banco Master sem garantia do FGC entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Entre os principais investidores estão fundos do Rio de Janeiro, Amapá e Maceió.
Os institutos que realizaram esses investimentos argumentam que, à época das aplicações, o Master estava autorizado a operar e possuía classificação de risco considerada adequada.
