O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda definiram os setores que poderão acessar R$ 15 bilhões adicionais do Plano Brasil Soberano. A regulamentação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
Os critérios de seleção priorizam indústrias com alta intensidade tecnológica e relevância estratégica para o Brasil. Também são contempladas empresas cujas exportações foram impactadas por tarifas dos Estados Unidos e pela guerra no Oriente Médio.
Recursos e Elegibilidade
Os fundos provêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As taxas de juros serão definidas em breve pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Medida Provisória (MP) 1.345/2026 permite o uso dos recursos para capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação de capacidade produtiva, adensamento da cadeia de produção e investimento em inovação tecnológica.
Setores Beneficiados
Entre os setores elegíveis estão máquinas, equipamentos e o setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e outros equipamentos de transporte; máquinas elétricas e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e sua cadeia de transformação; além de minerais críticos e terras raras.
Critérios Adicionais para Exportadores
Empresas exportadoras e fornecedoras afetadas pela Seção 232 dos EUA ou que exportam para o Golfo Pérsico são elegíveis se o faturamento com esses destinos e produtos representar, no mínimo, 5% do faturamento total em um período de 12 meses.
Fonte: Infomoney
