O presidente do Partido Popular (PP), Alberto Núñez Feijóo, tem centrado o debate político na Espanha com a denúncia do que chama de “inferno fiscal” no país. Aproveitando o início da campanha de declaração de imposto de renda, e com base na alegação de que o governo implementou mais de 100 aumentos fiscais desde 2018, o líder da oposição criticou o sistema que, segundo ele, “espreme a classe média com impostos”, prometendo uma redução caso chegue ao poder.
A cifra de mais de cem aumentos tributários coincide com a apresentada pelo Impuestómetro, um relatório do Instituto Juan de Mariana, de orientação ultraliberal. No entanto, a metodologia utilizada nos cálculos do PP e do próprio relatório sugere que o volume de aumentos fiscais e seu impacto nos contribuintes dependem da forma como são contabilizados.
Análise dos aumentos fiscais
O Impuestómetro aponta para 141 aumentos de impostos e contribuições sociais no período entre a posse de Pedro Sánchez e as previsões para 2026. Essa contagem, contudo, não se baseia apenas em decisões legislativas distintas, mas também em interpretações teóricas e em um sistema de contabilização cumulativo que pode transformar uma mesma medida em múltiplos aumentos.
Um exemplo notório é o Imposto sobre a Renda (IRPF). O relatório considera que a não atualização do imposto conforme a inflação constitui uma “subida encuberta”. Isso ocorre quando aumentos nominais nos salários, destinados a compensar a inflação, levam o contribuinte a tributar uma parcela maior de sua renda em faixas mais elevadas, sem um ganho real de poder aquisitivo. Esse fenômeno é conhecido como “progressividade a frio”.
Efeito multiplicador e outras figuras fiscais
O PP, em parte, adota a lógica do Instituto Juan de Mariana em outras áreas fiscais, como nos ajustes dos valores cadastrais. O impacto desses ajustes se multiplica no resultado final, pois uma correção anual afeta diversos impostos, incluindo o Imposto sobre Bens Imóveis (IBI), o Imposto sobre Transmissões Patrimoniais, o Imposto sobre Atos Jurídicos Documentados, o Imposto sobre Sucessões e Doações, o Imposto sobre o Patrimônio e o Imposto sobre o Lucro Municipal.
Tanto o PP quanto o think tank liberal consideram o fim de reduções temporárias, como as aplicadas ao IVA de eletricidade e alimentos durante a crise inflacionária, como aumentos fiscais, embora tecnicamente representem um retorno às alíquotas anteriores.
Pressão fiscal e esforço fiscal
O relatório reconhece que a pressão fiscal na Espanha, medida como percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permanece abaixo da média da União Europeia. Dados recentes da Eurostat indicam 37,3% do PIB em 2024, inferior aos cerca de 40% da UE e da zona do euro. Para contextualizar, o relatório utiliza o conceito de “esforço fiscal”, que relaciona impostos ao nível de renda, um indicador acadêmico, mas não o padrão de organismos como Eurostat ou OCDE.
A estimativa da “cunha fiscal” — que atinge 53,6% para um trabalhador médio — incorpora elementos como a incidência teórica do imposto sobre sociedades nos salários ou parte do déficit público estrutural como um imposto diferido. Essas são aproximações que órgãos oficiais não computam na pressão fiscal sobre os trabalhadores.
Grandes empresas e patrimônios
Os cálculos do PP e do relatório incluem novos tributos ou aumentos fiscais que afetam principalmente grandes empresas e patrimônios elevados. Exemplos incluem o imposto sobre serviços digitais (taxa Google), o imposto sobre transações financeiras (taxa Tobin) e o imposto de solidariedade sobre grandes fortunas, além de tributos extraordinários para grandes empresas de energia e instituições financeiras. Modificações no imposto sobre sociedades, no imposto sobre o patrimônio e aumentos no IRPF para altas rendas de capital também são considerados.
Contribuições sociais
Os cálculos também levam em conta os aumentos nas contribuições sociais. Embora não sejam tecnicamente impostos, são utilizados para medir a pressão fiscal. A maioria das medidas identificadas foca no aumento da base máxima de contribuição e em mudanças ligadas à reforma do sistema de pensões, como a introdução de novos mecanismos de equidade intergeracional. Ajustes técnicos, como a atualização anual da base mínima de contribuição para alinhá-la ao salário mínimo, são adaptações necessárias e não um aumento real da carga fiscal.
Os desdobramentos incluem outros aumentos que afetam contribuintes em geral, como o IVA para bebidas açucaradas, aumentos no imposto sobre primas de seguros, sobre hidrocarbonetos e planos de pensão privados, além da criação do imposto sobre plásticos de uso único e a nova taxa de resíduos.
Resposta do Governo
Em resposta às acusações de Feijóo, o governo espanhol destacou uma redução sem precedentes no IVA e no IRPF, além de uma diminuição nos impostos sobre energia. O Ministério das Finanças classificou o cálculo do PP como “distorcido” por omitir as reduções fiscais e afirmou que, com essa metodologia, o PP de Rajoy teria elevado impostos 137 vezes durante seu mandato.
O governo também abordou a não deflação da tarifa do IRPF, reconhecendo as críticas de especialistas. Segundo as Finanças, a deflação beneficiaria também as rendas altas, e o foco tem sido o aumento da dedução para rendas de trabalho mais baixas. Além disso, apontam para as comunidades autônomas governadas pelo PP, que gerenciam 50% do imposto de renda e não deflatam sua parte da tarifa há dois anos.
Fonte: Elpais
