Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento em contratos de adequação de estradas em Mato Grosso e apontou falhas graves do Ministério da Agricultura na fiscalização de convênios firmados em 2023. O ministério contesta as acusações, alegando ter fornecido informações que as refutam.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de institucionalização da política pública de adequação de estradas vicinais, a realização de licitações presenciais sem justificativas adequadas e indícios de superfaturamento em uma obra no município de Canarana (MT). O TCU também citou projetos com caracterização indevida de serviços e com indisponibilidade de dados necessários para o acompanhamento e controle dos convênios.
A auditoria foi motivada por um requerimento do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) que pedia a apuração de indícios de favorecimento a redutos de interesse pessoal do ex-ministro da Agricultura Carlos Fávaro. No entanto, o TCU concluiu que Fávaro não teve envolvimento nas irregularidades e o eximiu de responsabilidade.
Concentração de recursos em Mato Grosso
Em 2023, o Ministério da Agricultura transferiu para Mato Grosso R$ 145,1 milhões, o que representou 24% de todas as verbas destinadas diretamente a Estados e municípios. De acordo com a auditoria, houve uma mudança nas transferências voluntárias para adequação de estradas vicinais a partir de 2023, com convênios respondendo por 48% dos recursos, contra apenas 2% no período de 2019 a 2022.
A fiscalização analisou R$ 297,3 milhões em recursos, sendo R$ 129 milhões em convênios firmados a partir de 2023 com municípios de Mato Grosso. O TCU divergiu das explicações do ministério sobre o direcionamento de recursos ao estado, afirmando que, se as normas técnicas tivessem sido seguidas, Mato Grosso não estaria entre os estados preferenciais para receber verbas para adequação de estradas vicinais.
Falhas na fiscalização e acompanhamento
O documento do TCU indica ainda que o ministério falhou em acompanhar e fiscalizar os convênios, aumentando os riscos de sobrepreços e superfaturamento nos pagamentos às empresas contratadas. O TCU citou especificamente um convênio com o município de Canarana, onde foram identificadas irregularidades que resultaram em possível superfaturamento de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
No caso do município de Querência (MT), a corte mencionou a ausência de procedimentos de verificação e aprovação dos projetos de engenharia por parte do ministério. O TCU também apontou falhas no acompanhamento do convênio, sobrepreço de serviços, falta de estruturação dos projetos e ausência de critérios claros para a distribuição de recursos entre os estados.
Posição do Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura informou que se trata de um processo em trâmite entre as equipes técnicas do TCU e do ministério desde 2023. Nesse período, foram realizadas reuniões de alinhamento, nas quais foram apresentadas informações complementares que refutam os apontamentos realizados. O ministério esclareceu que os dados já foram encaminhados ao TCU e que eventuais informações adicionais devem ser solicitadas diretamente ao tribunal.
Fonte: Estadão
