O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a forma de sucessão do governo do Rio de Janeiro. Quatro ministros já votaram a favor de uma eleição indireta, onde os deputados estaduais escolheriam o novo governador. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia se posicionaram por essa via.
Em contrapartida, o ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta, com participação popular. O caso retornará à pauta da Corte após a publicação da decisão conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo que levou à inelegibilidade do governador Cláudio Castro. O ministro Flávio Dino solicitou mais prazo para analisar as circunstâncias da decisão eleitoral.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, informou que o documento está em elaboração e deve ser divulgado na próxima semana. Até a resolução final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permanece no cargo interinamente.
Discussão jurídica sobre o modelo de eleição
A principal questão em debate no STF é se a escolha do novo governador ocorrerá de forma direta, com voto da população, ou indireta, com votação dos deputados estaduais. Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta, incluindo prazos de desincompatibilização e o tipo de votação (aberta ou secreta).
A definição sobre qual norma aplicar – o Código Eleitoral ou a lei estadual – está ligada à saída do ex-governador Cláudio Castro. O Código Eleitoral prevê eleição direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato por cassação. Contudo, quando a vacância ocorre por motivos não eleitorais, como renúncia ou morte, aplicam-se as regras estaduais, que no Rio de Janeiro preveem eleição indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa.
Votos dos ministros e a situação atual do Rio
No STF, Cristiano Zanin defendeu a eleição direta, argumentando que a lei do Rio de Janeiro não seria adequada para o caso de Cláudio Castro e que a votação na Assembleia deveria ser aberta. Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição indireta, seguindo a lei estadual. Eles também validaram a previsão de voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.
Atualmente, o Rio de Janeiro está sob o comando interino do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março. O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que estaria na linha sucessória, teve seu mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março.
Fonte: G1
