O governo federal está considerando a liberação de até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar trabalhadores a quitarem suas dívidas. A medida, que pode beneficiar mais de 10 milhões de pessoas, faz parte de um pacote mais amplo para reduzir o endividamento das famílias, uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta reacende o debate sobre a finalidade original do FGTS. Especialistas apontam que o uso do fundo para quitação de dívidas pode desvirtuar sua função de proteção ao trabalhador em casos como demissão sem justa causa, além de sua importância no financiamento de habitação e saneamento.
O que é o FGTS e como funciona
O FGTS é uma poupança compulsória criada para proteger o trabalhador formal. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário em contas vinculadas ao contrato de trabalho. Os recursos pertencem ao trabalhador, mas só podem ser sacados em situações específicas previstas em lei.
Além de reserva financeira, o fundo é crucial para a economia, financiando projetos de habitação, como o programa Minha Casa, Minha Vida, além de saneamento e infraestrutura, conforme gestão da Caixa Econômica Federal.
Situações permitidas para saque do FGTS
Atualmente, o saque do FGTS é permitido em diversas situações, incluindo aposentadoria, aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívidas habitacionais, saque-aniversário, demissão sem justa causa, doenças graves, falecimento do trabalhador, entre outras.
O saque-aniversário, modalidade opcional criada em 2019, permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente. No entanto, quem adere a essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Debate sobre o uso do FGTS para dívidas
O alto nível de endividamento das famílias brasileiras, que atingiu 80,4% em março, segundo a CNC, tem levado o governo a buscar soluções. A possibilidade de usar o FGTS para quitar dívidas divide opiniões entre especialistas.
Alguns veem um alívio imediato para o orçamento das famílias e redução da inadimplência, com a substituição de passivos de juros elevados. Contudo, alertam que a medida pode não resolver o problema estrutural do endividamento e que o trabalhador perde uma reserva importante para imprevistos.
Há também preocupações sobre o impacto no financiamento de habitação e infraestrutura, funções centrais do FGTS. A redução desses recursos pode afetar investimentos, empregos e o déficit habitacional.
A proposta de liberar o FGTS para quitação de dívidas levanta questões sobre a sustentabilidade do fundo a longo prazo e o risco de criar um ciclo vicioso de endividamento, caso não sejam acompanhadas por medidas de educação financeira.
Fonte: G1
