O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para 30 de abril a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A votação ocorrerá no dia seguinte à sabatina de Jorge Messias, indicado pelo governo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro deste ano, data que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão visa equilibrar interesses no Congresso, especialmente considerando o interesse de pré-candidatos à Presidência na aprovação do projeto, que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
PL da Dosimetria
A proposta vetada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente na destruição das sedes dos Três Poderes. Entre os que poderiam ter punições mais brandas está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa atual é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, mas a aprovação do projeto poderia reduzir esse prazo pela metade.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar por 90 dias, decisão temporária autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para recuperação de uma broncopneumonia. O Supremo Tribunal Federal (STF) será o responsável por calibrar as punições.
A decisão de Lula de vetar o projeto não surpreendeu parlamentares. O presidente vinha sinalizando publicamente sua intenção de vetar a proposta, por considerar que ela poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas e beneficiar aliados políticos.
Fonte: G1
