O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, expressou o desejo de que a situação da Enel São Paulo seja resolvida o mais rápido possível, seguindo o rito legal. Ele destacou que a indefinição prejudica usuários finais e empresas que necessitam de previsibilidade para realizar investimentos essenciais.
Feitosa indicou que um desfecho ainda neste semestre é possível, apesar da complexidade do ano eleitoral. Ele afirmou que trabalhará para que isso ocorra e que não há concordância com qualquer postergação do assunto pelo governo, pois impacta diretamente o consumidor e a institucionalidade da Aneel.
Na última terça-feira, a diretoria da Aneel decidiu por unanimidade instaurar um procedimento sobre a caducidade do contrato da Enel São Paulo. A concessionária terá 30 dias para apresentar sua manifestação contra a pena de extinção do contrato após a notificação.
A diretora Agnes da Costa é a relatora do caso e receberá os argumentos. Após avaliação, o caso será submetido à votação da diretoria colegiada. Agnes poderá solicitar diligências adicionais antes de apresentar seu voto. O diretor-geral ressaltou que não há prazo definido para a deliberação final.
Sandoval Feitosa também comentou sobre a decisão judicial que negou o pedido da Enel para suspender o processo na Aneel. Ele enfatizou que a distribuidora deve permitir que a agência trabalhe em sua etapa técnica, que precede um julgamento político pelas autoridades competentes.
Solução negociada pode envolver troca de controle
O diretor-geral da Aneel abordou a possibilidade de uma “solução negociada”, mencionada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Feitosa citou uma lei que permite a troca de controle da empresa até a declaração formal de caducidade.
Ele explicou que essa solução negociada precisa ser estruturada e aprovada pela Aneel, passando por uma análise política, mas com a decisão final cabendo à agência, responsável pela aprovação da transferência de controle. Feitosa mencionou casos anteriores de sucesso com essa abordagem, como a transferência da Enel Goiás para o Grupo Equatorial em 2022 e a Amazonas Energia para o Grupo Âmbar.
Feitosa rechaçou outros tipos de acordo, a menos que um novo marco legal seja criado especificamente para o caso da Enel São Paulo. Ele reiterou que, dentro do quadro legal atual, a decisão final depende da Aneel.
Fonte: Infomoney
