Um tribunal federal de apelações em Washington, D.C., negou nesta quarta-feira o pedido da Anthropic para bloquear temporariamente a inclusão da empresa de inteligência artificial na lista negra do Departamento de Defesa. A decisão ocorre enquanto um processo judicial contesta a sanção.
A corte de apelações declarou que o equilíbrio equitativo favorece o governo. “De um lado, há um risco financeiro relativamente contido para uma única empresa privada. Do outro, a gestão judicial de como e por meio de quem o Departamento de Guerra garante tecnologia vital de IA durante um conflito militar ativo”, afirmou o tribunal em sua decisão. Por essa razão, o pedido de suspensão foi negado.
Com as decisões judiciais divididas, a Anthropic está excluída de contratos com o Departamento de Defesa, mas pode continuar trabalhando com outras agências governamentais enquanto o litígio avança. Contratados de defesa serão proibidos de usar o modelo Claude em seus trabalhos com a agência, mas poderão utilizá-lo para outros fins.
O Departamento de Defesa declarou a Anthropic um risco à cadeia de suprimentos no início de março, indicando que o uso da tecnologia da empresa supostamente ameaça a segurança nacional dos EUA. O rótulo exige que contratados de defesa certifiquem que não utilizam os modelos de IA Claude da Anthropic em seus trabalhos com os militares.
A Anthropic havia solicitado ao tribunal de apelações a revisão da determinação do Pentágono, argumentando que se trata de uma forma de retaliação inconstitucional, arbitrária, caprichosa e em desacordo com os procedimentos legais exigidos.
Na decisão de quarta-feira, o tribunal reconheceu que a Anthropic “provavelmente sofrerá algum grau de dano irreparável na ausência de uma liminar”, mas que os interesses da empresa “parecem ser principalmente de natureza financeira”. Embora a empresa tenha alegado que o Departamento de Defesa estava impedindo seu direito à liberdade de expressão, “a Anthropic não demonstra que sua fala foi inibida durante a pendência desta litígio”, disse a ordem.
Devido ao dano que a Anthropic provavelmente sofrerá, o tribunal de apelações afirmou que “uma expedição substancial é justificada”.
Um porta-voz da Anthropic declarou após a decisão que a empresa está “grata por o tribunal ter reconhecido que essas questões precisam ser resolvidas rapidamente” e que está “confiante de que os tribunais concordarão, em última instância, que essas designações de cadeia de suprimentos foram ilegais”.
“Embora este caso tenha sido necessário para proteger a Anthropic, nossos clientes e nossos parceiros, nosso foco permanece em trabalhar produtivamente com o governo para garantir que todos os americanos se beneficiem de IA segura e confiável”, afirmou a Anthropic.
Todd Blanche, o procurador-geral interino dos EUA, chamou a decisão de “vitória retumbante para a prontidão militar”. “A autoridade militar e o controle operacional pertencem ao Comandante-em-Chefe e ao Departamento de Guerra, não a uma empresa de tecnologia”, escreveu Blanche.
O Departamento de Defesa baseou-se em duas designações distintas sob o tribunal federal dos EUA para justificar a ação de risco à cadeia de suprimentos, e elas precisam ser contestadas em dois tribunais separados.
O processo da Anthropic contra o Pentágono em março seguiu um período dramático em Washington D.C., entre o Departamento de Defesa e uma das empresas privadas mais valiosas do mundo.
Em uma postagem no X no final de fevereiro, o Secretário de Defesa Pete Hegseth declarou a Anthropic um risco à cadeia de suprimentos, e o Departamento de Defesa notificou a empresa da determinação oficial por meio de uma carta. A Anthropic é a primeira empresa americana a receber a designação, que historicamente foi reservada para adversários estrangeiros.
Pouco antes da postagem de Hegseth, o Presidente Donald Trump escreveu uma postagem no Truth Social ordenando que as agências federais “cessem imediatamente” todo o uso da tecnologia da Anthropic. Ele disse que haveria um período de descontinuação de seis meses para agências como o Departamento de Defesa.
As ações da administração Trump surpreenderam muitos oficiais em Washington, onde a tecnologia da Anthropic havia se tornado incorporada em inúmeras agências. A empresa foi a primeira a implantar seus modelos nas redes classificadas do Departamento de Defesa e foi elogiada por sua capacidade de integração com contratados de defesa existentes como a Palantir.
A Anthropic assinou um contrato de US$ 200 milhões com o Pentágono em julho, mas quando a empresa começou a negociar a implantação do Claude na plataforma de IA GenAI.mil do Departamento de Defesa em setembro, as conversas estagnaram.
O Departamento de Defesa queria que a Anthropic concedesse ao Pentágono acesso irrestrito aos seus modelos para todos os fins legais, enquanto a Anthropic queria garantias de que sua tecnologia não seria usada para armas totalmente autônomas ou vigilância em massa doméstica.
Os dois lados não chegaram a um acordo, levando a disputa para os tribunais.
Fonte: Cnbc
