A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo os efeitos de um imposto de exportação de petróleo para as petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec. A decisão, datada de terça-feira, anula a cobrança da taxa para as companhias desde sua criação em 12 de março.
O imposto foi instituído por medida provisória como parte de um pacote de ações governamentais para mitigar os impactos da alta nos preços internacionais de petróleo e combustíveis para consumidores brasileiros. Paralelamente, o governo lançou um programa de subvenção ao diesel e ao gás de cozinha.
Em sua decisão, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio destacou que a destinação da receita do imposto para as necessidades fiscais da União evidencia sua finalidade arrecadatória. Ele ressaltou que a vinculação da cobrança ao financiamento de despesas estatais afasta a pretensão de enquadrar o tributo como instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior.
Anteriormente, em um evento no Rio de Janeiro, presidentes das unidades brasileiras da Equinor, Shell e TotalEnergies, juntamente com o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, criticaram a nova taxa, apontando riscos para investimentos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a medida, questionando se as petroleiras, que estariam lucrando com a guerra, não poderiam contribuir mais em momentos excepcionais.
Fonte: Moneytimes
