O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que buscará uma sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais, com destaque para o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria. A expectativa é que a votação ocorra o mais rápido possível.
O Projeto de Lei da Dosimetria, que propunha a redução de penas para condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro. A decisão presidencial, no entanto, pode ser revertida pelos parlamentares, que necessitam de 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto.
O que diz o PL da Dosimetria?
O texto aprovado pelo Congresso previa mecanismos para agilizar a progressão de regime de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023, a proposta reduzia o tempo de cumprimento de pena para progressão de regime de 25% para 16%.
Além disso, o projeto estabelecia que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea. Atualmente, a legislação exige o cumprimento de 25% da pena para progressão ao regime semiaberto.
Impacto da derrubada do veto
Caso o Congresso derrube o veto presidencial, a nova legislação poderá ser alvo de questionamentos judiciais. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo podem ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da norma. Caberá aos ministros do STF decidir sobre a validade da lei.
A decisão de Lula em vetar o projeto já era esperada por parlamentares, pois o presidente vinha sinalizando publicamente sua posição contrária à proposta, argumentando que ela poderia enfraquecer a responsabilização por atos golpistas.
Fonte: G1
