A Keeta apresentou um recurso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando avaliação urgente de medida preventiva relacionada a cláusulas de banimento impostas pela concorrente 99Food. O pedido visa resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida.
Na semana passada, o Cade abriu um inquérito administrativo para apurar denúncia de cláusulas contratuais anticompetitivas da 99Food. Essas cláusulas estariam proibindo restaurantes de firmarem contratos com a Keeta e a Rappi.
Para a Keeta, cláusulas de exclusividade que impedem estabelecimentos de trabalhar com novos entrantes colocam em risco a livre concorrência no Brasil. A empresa argumenta que tais práticas limitam a liberdade de escolha e restringem oportunidades para todos os envolvidos no setor.
A Keeta, que atua há cerca de cinco meses em São Paulo, defende que o setor de delivery de comida necessita urgentemente de decisões que promovam um mercado aberto. A empresa confia que as autoridades irão agir para garantir essas condições, criando mais oportunidades de renda para restaurantes e entregadores, preservando a liberdade de escolha dos consumidores e acelerando a inovação.
A 99 informou que segue colaborando com o Cade, fornecendo as informações solicitadas. A empresa reconhece a importância do acompanhamento do mercado de delivery e afirma que suas práticas estão em conformidade com as regras aplicáveis.
A empresa reforça seu compromisso com uma atuação ética e pró-concorrência, contribuindo para um ambiente mais dinâmico, competitivo e equilibrado.
Questionários do Cade
O Cade enviou questionários à Keeta, 99Food, Rappi e iFood solicitando informações sobre suas atuações no mercado nacional. As empresas devem apresentar as respostas até 27 de abril, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Os questionários pedem a lista completa de cidades em que cada plataforma opera, o número de restaurantes com contratos ativos e inativos, e o valor bruto transacionado pela plataforma. As perguntas consideram o período de 2023 a 2025.
A Keeta acionou o Cade em agosto de 2025, alegando supostas práticas de abuso de posição dominante por parte da 99Food. A empresa rival teria firmado contratos com restaurantes contendo cláusulas de banimento, proibindo a celebração de relações comerciais com Keeta e Rappi.
Keeta e 99Food são empresas chinesas rivais. A Keeta é subsidiária da Meituan e chegou ao Brasil com plano de investimentos para competir com o iFood. A 99, plataforma de delivery integrada ao aplicativo de transporte, foi adquirida pelo grupo chinês DiDi Chuxing em 2018.
O inquérito no Cade está em fase de instrução, com análise de contratos e coleta de depoimentos. Após a análise, a Superintendência-Geral deverá se manifestar pela condenação ou arquivamento, com decisão final a cargo do tribunal do Cade.
Fonte: Infomoney
