O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) adiou a apresentação de seu relatório sobre o projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). O parecer, inicialmente previsto para esta terça-feira, 7, será entregue no dia 21 de abril.
A mudança no cronograma atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), refletindo uma solicitação do Palácio do Planalto. O governo federal deseja aprofundar as discussões e oferecer sugestões mais detalhadas ao texto final.
O governo federal tem demonstrado interesse particular na estruturação de instrumentos de fomento e no uso de recursos de fundos de garantia para alavancar o setor de minerais críticos.
Com o novo prazo, a expectativa é que o relatório chegue ao plenário com maior consenso entre o Legislativo e os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), evitando resistências durante a votação.
Projeto de minerais críticos é prioridade para transição energética
O projeto de minerais críticos é visto como uma prioridade para a agenda de transição energética e soberania econômica brasileira. O Brasil busca aproveitar uma oportunidade global, onde Estados Unidos e Europa procuram alternativas à hegemonia da China no fornecimento desses minerais.
O projeto já teve a urgência aprovada na Câmara e contará com três instrumentos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes.
Principais pontos em discussão no projeto
Uma das frentes defendidas pelo relator Arnaldo Jardim é a inclusão de projetos de minerais críticos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI). A medida visa desonerar a cadeia produtiva, reduzindo custos tributários para atrair capital estrangeiro.
O projeto prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, um instrumento de natureza privada destinado a cobrir riscos de crédito. Isso facilitará o financiamento para mineradoras de pequeno e médio porte que atuam com minerais estratégicos como lítio e terras raras.
O relator tem reafirmado que seu parecer não incluirá a criação de uma nova estatal, defendendo que o foco deve ser o fomento à iniciativa privada e a segurança jurídica.
Brasil busca protagonismo global na corrida dos minerais críticos
Para ser protagonista na produção de minerais e metais críticos, o Brasil precisa acelerar medidas de apoio e regulamentações. O país detém reservas importantes de terras raras, nióbio, lítio e grafite, além de níquel e cobre em menor peso.
Essa categoria de minerais ganhou evidência mundial devido às suas aplicações estratégicas na indústria de alta tecnologia e na transição energética.
Fonte: Estadão
