O Ministério do Consumo da Espanha confirmou a multa de 3,6 milhões de euros contra a empresa Alquiler Seguro. A decisão ratifica a sanção imposta anteriormente por práticas abusivas contra inquilinos, que violavam os direitos do consumidor ao se aproveitar de uma posição de domínio no mercado.
A empresa, que gerencia 26.000 imóveis e atende mais de 60.000 inquilinos em mais de 50 escritórios pelo país, foi sancionada após investigações iniciadas em março do ano passado. A apuração foi motivada por denúncias de organizações como o Sindicato de Inquilinas-CECU, FACUA Consumidores em Ação e a OCU (Organização de Consumidores e Usuários).
O que dizem as denúncias
As organizações apresentaram depoimentos de inquilinos que relataram a contratação obrigatória de serviços adicionais, como um seguro de atenção ao inquilino, para ter acesso às moradias. Segundo os relatos, esses serviços não eram opcionais e a recusa em contratá-los servia como critério de seleção de inquilinos pela empresa.
A Alquiler Seguro negou as acusações, alegando que a justiça já havia se posicionado a favor da empresa em casos semelhantes. A companhia afirmou que seus processos são auditados e que atua de forma profissionalizada.
Posicionamento do Ministério
O ministro Pablo Bustinduy declarou que a sanção é proporcional aos danos causados e que a lei deve ser cumprida, garantindo os direitos dos consumidores. Ele também alertou que o ministério agirá contra quem tentar explorar a crise imobiliária para obter lucros indevidos.
A resolução do Ministério do Consumo não se limita à multa. A Alquiler Seguro também foi obrigada a corrigir as irregularidades, removendo cláusulas contratuais consideradas abusivas e tornando pública a sanção, com detalhes sobre a empresa e as infrações cometidas.
Desdobramentos e Reações
A Confederação de Sindicatos de Inquilinas anunciou uma greve contra a imobiliária, citando práticas consideradas sistemáticas e ilegais, como honorários ilegais, imposição de seguros e falta de manutenção.
A multa total de 3,6 milhões de euros é composta por infrações graves e muito graves, incluindo multas de 1 milhão de euros e 990.900 euros, além de outras penalidades menores. A empresa anunciou que recorrerá à via judicial para contestar a sanção.
Fonte: Elpais
