O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a investigação de um advogado e um magistrado. A solicitação se deve a homenagens feitas ao golpe militar de 1964 durante uma sessão online da Câmara Criminal do TJ-PB.
O episódio ocorreu em 31 de março, data que marca o início do período militar no Brasil. Durante a sessão, o juiz convocado Marcos Salles comentou sobre a vestimenta do advogado Abraão Beltrão, sugerindo uma referência ao 31 de março. Em resposta, o advogado João Estrela declarou apoio à “revolução de 31 de março”, associando-se ao colega.
Posicionamento institucional e reações
O advogado Carlos Nicodemos, relator de Memória e Verdade do CNDH, considerou o comportamento “inaceitável no campo jurídico e institucional”, ressaltando que a democracia não comporta apologia a regimes ditatoriais.
O TJ-PB informou que ainda não foi notificado sobre o pedido e se pronunciará após ser comunicado. A seccional paraibana da OAB, por meio de seu presidente Harrison Targino, condenou a declaração do advogado, afirmando que a manifestação é dissonante do posicionamento histórico da OAB em defesa do estado democrático de direito.
Justificativas e compromissos
Em nota, o juiz Marcos Salles esclareceu que não teve a intenção de enaltecer a ditadura militar e que sua referência ao 31 de março foi motivada pela vestimenta do advogado. Ele reconheceu que a fala foi infeliz e lamentou profundamente as interpretações de apologia ao golpe, reafirmando seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.
O advogado João Estrela não se manifestou sobre o ocorrido. O pedido de investigação do CNDH ao TJ-PB aponta que a referência elogiosa ao golpe militar pelo juiz indica uma adesão simbólica ao período, incompatível com os deveres da magistratura. Ao OAB, o conselho cobra medidas contra o advogado, argumentando que o apoio a um período histórico de violações de direitos humanos pode configurar afronta aos princípios da profissão.
Fonte: Redir
