O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo do Rio de Janeiro entregue integralmente os laudos necroscópicos das mortes ocorridas na Operação Contenção. A ação policial, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, resultou na morte de 117 civis e 5 policiais, segundo dados citados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O pedido, apresentado no âmbito da ADPF das Favelas, endossa uma demanda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio, que apontou a falta de acesso a exames cruciais para esclarecer as circunstâncias das mortes. O MPF federal requereu informações detalhadas, como trajetória dos disparos, distância dos tiros, registros fotográficos e identificação de projéteis, além da aplicação do Protocolo de Minnesota, padrão internacional para apuração de mortes potencialmente ilegais.
O Instituto Médico-Legal (IML) do Rio de Janeiro respondeu de forma genérica, sem detalhar os procedimentos adotados ou liberar os exames. O subprocurador-geral da República Nicolao Dino destacou que a falta de acesso aos laudos compromete a apuração e pode indicar descumprimento de decisões do STF. O requerimento também cita decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito de familiares das vítimas de participar das investigações e ter acesso às informações.
Relatos de irregularidades em perícias
Depoimentos coletados pelo MPF levantam suspeitas de mortes fora de confronto, com relatos de policiais que teriam executado um homem já ferido e corpos encontrados com tiros na cabeça. Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, citado no processo, aponta falhas na preservação das cenas e na produção das perícias, como ausência de isolamento das áreas e movimentação de corpos, comprometendo evidências.
O MPF informou que a Defensoria Pública e movimentos sociais que representam as vítimas foram impedidos de acompanhar os exames periciais e de acessar os laudos emitidos pelo IML. A Secretaria de Segurança Pública do Rio, por sua vez, afirmou que todos os dados solicitados, incluindo laudos e imagens, já foram encaminhados ao STF por meio dos autos da ADPF 635.
Fonte: Estadão
