O governo federal estuda expandir o público do novo programa de renegociação de dívidas para incluir microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Uma das contrapartidas cogitadas para quem acessar o benefício é a restrição a apostas em sites de apostas online.
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A equipe econômica entende que, ao receber ajuda federal para regularizar suas finanças com crédito mais barato, o consumidor deve abrir mão de comportamentos que possam comprometer sua saúde financeira futura. A ideia é que não faz sentido auxiliar na quitação de dívidas para que o dinheiro seja direcionado a apostas.
O programa em estudo prevê descontos e acesso a um novo crédito para quitar débitos remanescentes, possivelmente com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Isso permitiria prazos maiores e juros menores.
Além dos MEIs, a equipe econômica analisa a inclusão de dívidas de crédito estudantil na renegociação. O endividamento das famílias é uma preocupação central do governo, especialmente em ano eleitoral.
Para pessoas físicas, o foco principal são as dívidas de cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantias. A implementação rápida do programa é vista como importante antes do período eleitoral.
Embora dívidas com concessionárias de energia ou água e crediários de loja possam não ser diretamente contempladas, o alívio nas dívidas bancárias deve aumentar a renda disponível, auxiliando indiretamente na regularização desses outros débitos.
A definição do formato final ainda está em andamento, incluindo como realizar um aporte adicional no FGO, que necessita de mais recursos para viabilizar as novas operações. Uma possibilidade em discussão é o uso de dinheiro esquecido em bancos, que soma R$ 10,5 bilhões.
Representantes do setor financeiro se reuniram com o Ministério da Fazenda para discutir o programa. Os bancos propuseram um modelo operacional que ocorra em seus próprios canais, simplificando as operações e exigindo um curso de educação financeira para os participantes.
As instituições financeiras apresentaram modelos que preveem diferentes faixas de renda e condições de renegociação, com ou sem garantia total do FGO, e com incentivos tributários para as instituições que concederem maiores descontos. Uma nova rodada de reuniões definirá a proposta a ser apresentada ao presidente Lula.
Fonte: Globo
