O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) apresentou um plano abrangente para a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, visando aumentar a integridade e a transparência no setor público. As propostas, desenvolvidas por especialistas do Judiciário, governo e sociedade civil, incluem a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reforma orçamentária com a extinção das emendas parlamentares.
As sugestões surgiram após o seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O documento foi encaminhado a órgãos estatais, autoridades e à imprensa, com o objetivo de tratar o combate à corrupção como prioridade nacional contínua.
A falta de integridade nas instituições, segundo os elaboradores do relatório, prejudica políticas públicas e afeta desproporcionalmente a população mais vulnerável. A corrupção é descrita como um fenômeno sistêmico que compromete serviços essenciais, agrava desigualdades e impacta negativamente o crescimento econômico sustentável.
O relatório defende uma agenda unificada de combate à corrupção, com propostas concretas e de longo prazo para fortalecer a governança democrática e restaurar a credibilidade institucional.
Pilares Fundamentais para Combate à Corrupção
O plano do Inac estabelece sete pilares essenciais:
- Política Nacional de Combate à Corrupção:Um plano de Estado permanente, intersetorial e de longo prazo, com metas claras de transparência, prevenção e punição, articulando ações federais, estaduais e municipais.
- Agência Nacional Anticorrupção Independente:Criação de um órgão autônomo com competências de investigação, auditoria e prevenção, separado da Controladoria-Geral da União (CGU), inspirado no modelo português MENAC.
- Apoio à Corte Internacional Anticorrupção (IACC):Liderança regional do Brasil para apoiar a criação de uma jurisdição internacional especializada em crimes de grande corrupção transnacional.
- Reforma da Integridade Orçamentária:Eliminação imediata das emendas parlamentares sem transparência e accountability, visando garantir planejamento público racional e orientado ao interesse coletivo.
- Educação Ética e Digital Compulsória:Implementação de programas obrigatórios de formação em ética e cidadania em todos os níveis educacionais, utilizando IA para detecção de fraudes e transparência.
- Proteção a Denunciantes (Whistleblowers):Criação de um sistema robusto de proteção a denunciantes, com canais seguros e confidenciais, garantindo anonimato e segurança contra retaliações.
- Código de Ética e Integridade nos Tribunais Superiores:Instituição de Códigos de Ética claros e vinculantes para ministros e assessores dos Tribunais Superiores, abordando conflitos de interesse, transparência de agendas e cachês.
A proposta de um código de ética para tribunais superiores é apoiada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, embora enfrente resistências internas. O jurista José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), defendeu a sujeição do STF ao Código de Ética da Magistratura, criticando a crise de credibilidade da Corte.
Representantes do governo federal, como o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, e o secretário de Segurança do Ministério da Justiça, Mário Sarrubo, participaram das discussões.
Fonte: Estadão
