O estado do Paraná foi condenado a pagar indenização por danos morais ao jornalista e colunista do UOL Leonardo Sakamoto. A decisão, proferida pela juíza Ana Lúcia Penhabel, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança (PR), ocorreu após Sakamoto ter se tornado alvo da polícia de forma ilegal.
A juíza destacou que a vinculação indevida da identificação do autor a um mandado de prisão emitido contra outra pessoa configura grave violação à sua dignidade, honra e liberdade. A condenação ao Governo do Paraná, ao qual a Polícia Civil está subordinada, é de R$ 10 mil. Cabe recurso.
Uma sindicância conduzida pelo Poder Judiciário apontou que a polícia paranaense inseriu o CPF de Sakamoto na ficha criminal de uma mulher de 27 anos. Quando ela foi condenada por assassinato, os dados foram distribuídos nacionalmente pelo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ.
A ação policial fez com que o jornalista passasse a ser procurado por homicídio em território nacional. Ele foi parado duas vezes por policiais militares em São Paulo, onde agentes apontaram fuzis e outras armas para ele, seguindo o protocolo para foragidos por homicídio.
Na época, o então secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, telefonou para Sakamoto para verificar a situação. Dias depois, os dados do jornalista foram excluídos da base de procurados, mas ele recebeu a recomendação de evitar deslocamentos pela cidade por um tempo.
A inserção ilegal dos dados do jornalista ocorreu em outubro de 2017 no Paraná. O Poder Judiciário do estado chegou a detectar a inclusão e a corrigiu, mas o CPF de Sakamoto voltou a aparecer em despachos posteriores sem explicação.
Davi Tangerino, advogado do jornalista, ressaltou a importância da decisão para o reconhecimento do problema e como primeiro passo para uma sociedade mais justa. Sakamoto afirmou que a condenação é importante para que governos demonstrem preocupação com a liberdade de imprensa e como é fácil colocar em risco a vida de um jornalista com acesso a sistemas.
Fonte: UOL
