O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, mantendo a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da pena. O julgamento, realizado em plenário virtual pela Primeira Turma, ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.
Luiz Fux Transferido para a Segunda Turma do STF
O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar a favor de Bolsonaro no julgamento do mérito, não participará mais dos processos relacionados à trama golpista. Ele foi transferido para a Segunda Turma do STF, ocupando a vaga deixada pela Aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A mudança foi autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e está em conformidade com o regimento interno do Supremo, que permite a migração entre as turmas em caso de vacância.
Com essa alteração, Fux deixa o colegiado responsável pelos julgamentos de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central do plano golpista. O novo ministro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocupará a vaga de Fux na Primeira Turma.
Análise dos Recursos e Próximos Passos da Defesa
O julgamento dos recursos iniciou em plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debates presenciais. Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e rejeitou integralmente os pedidos das defesas, sendo seguido por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros estão analisando embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecimentos ou aponta omissões em decisões anteriores.
As defesas de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo do golpe também consideram a apresentação de embargos infringentes. Este tipo de recurso permite o reexame de casos onde houve pelo menos dois votos pela absolvição, uma condição que não se aplica a Bolsonaro, já que apenas Fux divergiu no julgamento original.
Probabilidade de Êxito e Trânsito em Julgado
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que os pedidos apresentados pela Defesa têm baixas chances de sucesso, pois repetem argumentos que já foram rejeitados em fases anteriores. Caso os recursos sejam negados, ainda haverá uma última tentativa de recurso interno antes do trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva.
Jair Bolsonaro só poderá ser preso após o fim de todos os recursos, ou se o STF considerar as novas tentativas da Defesa como “protelatórias”. A expectativa é de que o trânsito em julgado ocorra até o final de novembro, o que abrirá caminho para o início do cumprimento da pena.
A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça o entendimento sobre a responsabilidade de agentes públicos e a necessidade de respeito às instituições democráticas.
Fonte: Estadão
