Justiça movimenta R$ 2 bilhões em acordos em uma semana

A 20ª Semana Nacional de Conciliação da Justiça deve movimentar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões em acordos. O levantamento é da Pact Insights, consultoria especializada em tecnologia de dados voltada para a redução de passivos trabalhistas de empresas. O mutirão judicial, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), encerra nesta sexta-feira (7) e prevê o fechamento de até 40 mil acordos, beneficiando um público estimado entre 470 mil e 500 mil pessoas.

Lucas Pena, diretor-presidente do Grupo Pact Insights, destaca a conciliação como a via mais eficaz para a resolução de conflitos trabalhistas. Ele ressalta que essa prática tem sido fundamental para diminuir o passivo das empresas em disputas judiciais que se arrastam por anos. “Os acordos são uma alternativa para que a companhia possa encerrar imediatamente um litígio que pode estar já caminhando há muito tempo, e principalmente naqueles litígios onde já há uma condenação contra a empresa”, pontua.

Priscilla Carbone, sócia da área Trabalhista do Madrona Advogados, endossa a importância das conciliações e considera a semana promovida pelo CNJ crucial para o Judiciário brasileiro. Ela explica que a iniciativa não apenas proporciona o fim de litígios em diversos setores, mas também contribui para a redução do volume de processos em tramitação. “É uma decisão construída pelas partes, o que é muito diferente de uma sentença. Se por acaso há algum tema muito sensível que o empregador de forma alguma quer assumir que aquilo tenha acontecido, ou que aquela alegação do empregado contraria demais os princípios da empresa, você tem como fazer um acordo sem reconhecer aquele determinado ponto sensível”, detalha.

Segundo Pena, um dos principais motivos que levam as empresas a optarem pela continuidade da disputa judicial em vez de um acordo é o receio de criar um precedente ao reconhecer os fatos alegados em um processo. “O principal aqui é a empresa conseguir identificar onde ela já recebeu uma decisão do Judiciário, ou mais de uma decisão, de instâncias diferentes, que a condena cumulativamente, e avaliar qual o risco real sobre o qual deve responder, buscando na mesa de negociação uma composição mais vantajosa”, afirma.

O baixo índice de acordos na Justiça do Trabalho

Apesar da natureza voluntária da participação, os tribunais são os responsáveis pela seleção de processos com potencial para acordo, procedendo à intimação das partes envolvidas. Na edição de 2024, realizada entre 4 e 8 de novembro, o índice de composição de acordos superou 50% em oito tribunais regionais do trabalho, conforme dados divulgados pelo CNJ. Na Justiça do Trabalho, foram homologadas mais de 20 mil sentenças e decisões. Na esfera estadual, os números foram ainda maiores, com 30 mil decisões homologadas em primeira instância e mais de 14 mil nos juizados especiais.

Analisando os primeiros oito meses deste ano, apenas duas em cada dez ações na Justiça do Trabalho resultaram em acordo, segundo dados do CNJ. De janeiro a agosto, 21% dos 3,4 milhões de processos em andamento no Judiciário trabalhista em todo o país foram concluídos após conciliação entre as partes. Este índice, embora considerado baixo por especialistas, representa um avanço em relação a 2024, quando o percentual de acordos foi de 18%.

Uma das mudanças que podem ter estimulado esse crescimento foi a alteração nas regras de conciliação aprovada pelo CNJ, por indicação do então presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, que na época também chefiava o STF (Supremo Tribunal Federal). A nova regra, em vigor desde outubro de 2024, permite a homologação de acordos extrajudiciais firmados entre empregado e empregador após o término do contrato de trabalho, dispensando a necessidade de um processo judicial.