O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que até sexta-feira (7) decidirá sobre o encaminhamento de propostas de combate ao crime organizado. Uma das possibilidades em estudo é a unificação do projeto de lei “antifacção” do governo com um texto que equipara facções criminosas a grupos terroristas. A análise deste último na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada pela segunda vez consecutiva.
Decisão da Câmara sobre Projetos Antifacção
Hugo Motta afirmou que a Câmara pretende anunciar sua posição sobre a matéria até sexta-feira, com o objetivo de enfrentar a agenda de combate ao crime organizado já na semana seguinte. A declaração foi feita durante um evento em Buenos Aires, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, além do PL Antifacção enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tramitam no Congresso Nacional duas propostas que equiparam facções a terrorismo: uma de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e outra do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Aliados próximos a Hugo Motta veem com bons olhos a ideia de agrupar os projetos em um único texto, buscando otimizar o conteúdo e remover pontos menos eficazes. No entanto, a posição oficial do presidente da Casa sobre essa sugestão ainda não é conhecida.
Adiamento na CCJ e Apelo por União Política
A votação do projeto que equipara facções ao terrorismo na CCJ da Câmara foi adiada mais uma vez. Prevista inicialmente para terça-feira (4), foi remarcada para quarta (5), mas cancelada após Hugo Motta convocar uma sessão deliberativa. O secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), licenciou-se do cargo para relatar o projeto.
Durante o evento em Buenos Aires, Hugo Motta apelou para que deputados e o Governo federal deixem a polarização de lado, especialmente em temas sensíveis como a segurança pública. Ele pediu que o assunto não seja utilizado para “fazer palanque político”.
Governo Contrária à Equiparação com Terrorismo
O governo federal se opõe à proposta de equiparar facções criminosas a terroristas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a medida, alertando que ela pode abrir precedentes para intervenções estrangeiras no Brasil sob o pretexto de combater o narcotráfico, citando exemplos recentes em outras nações.
Gleisi Hoffmann explicou que o terrorismo possui um objetivo político e ideológico distinto, e que a legislação internacional sobre o tema pode ser usada para justificar ações de outros países em território nacional. Ela ressaltou que o Brasil já possui legislação robusta para o combate a facções, exemplificando com o recente projeto de lei enviado pelo governo.
Como alternativa, a ministra reforçou a cobrança por agilidade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC visa ampliar os poderes de instituições federais como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo uma atuação mais integrada com os governos estaduais.
Segundo Gleisi, a PEC tem tramitado lentamente no Congresso há cerca de seis meses. Ela expressou o desejo do Executivo federal em aprovar tanto a PEC da Segurança Pública quanto o PL Antifacção ainda em novembro, para que o governo federal possa atuar de maneira mais organizada e planejada em conjunto com estados e municípios.
Fonte: Valor Econômico
