Isenção de Imposto de Renda: Gleisi celebra “passo histórico” e sanção presidencial

Gleisi Hoffmann celebra aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e confirma sanção presidencial. Dividendo serão tributados.
Isenção Imposto de Renda — foto ilustrativa Isenção Imposto de Renda — foto ilustrativa

A ministra Gleisi Hoffmann celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ela classificou o avanço como um momento histórico para o país e informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar as novas regras na próxima semana, após seu retorno da COP30 em Belém.

Gleisi elogiou a sensibilidade do relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), por manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Essa decisão garante que a isenção entre em vigor já a partir de 1º de janeiro, beneficiando milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil também terão redução no imposto.

Justiça Tributária com Tributação de Dividendos

A ministra destacou a importância da matéria como um dos projetos prioritários para o governo Lula. Pela primeira vez, os dividendos serão tributados no Brasil. Gleisi ressaltou que cerca de 141 mil pessoas com rendimentos mensais acima de R$ 600 mil pagarão uma carga tributária efetiva progressiva de até 10%, um aumento significativo em relação aos atuais 2,5%. Ela chamou essa medida de justiça tributária.

Apoio a Outras Propostas e Comprometimento

Gleisi Hoffmann também elogiou a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na condução do projeto. Além disso, reforçou o apoio do governo à proposta de Renan Calheiros para ampliar a tributação sobre apostas esportivas (bets), bancos e fintechs.

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou o compromisso de Alcolumbre em avançar com a tributação sobre apostas, mas negou qualquer ligação direta com o projeto de isenção do Imposto de Renda. Renan Calheiros, por sua vez, defende que seu projeto visa compensar o impacto fiscal da reforma do IR aprovada na Câmara, de autoria de Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: Valor Econômico

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