O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de um inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação alega que Castro cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito ao negociar com os Estados Unidos a classificação do Comando Vermelho e outras facções criminosas como organizações narcoterroristas.
Pedido de Castro aos EUA e riscos à soberania
A representação, protocolada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), baseia-se em um relatório formal enviado pelo governo Fluminense à embaixada dos EUA no início do ano. Segundo reportagem do jornal O Globo, o documento sugere sanções econômicas contra “aliados econômicos” da facção criminosa no exterior.
A peça argumenta que a Classificação solicitada por Castro poderia levar à aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA sobre pessoas, grupos e instituições brasileiras. Além disso, poderia autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território nacional, inclusive de natureza militar, sem a participação das autoridades federais brasileiras.
“Nenhum dos atos mencionados passou por autorização do Presidente da República, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que configura violação direta à competência privativa da União para conduzir relações internacionais”, afirma a representação.
Tentativa de ingerência estrangeira e próximas etapas
O líder do PT também destacou que a conduta de Castro foi reiterada ao procurar membros do Governo Trump para obter apoio político à designação das facções como organizações terroristas. Essa ação é vista como uma tentativa de ingerência de um governo estrangeiro na política interna brasileira.
O pedido de inquérito aponta que as ações de Castro configuram “negociação com governo estrangeiro para ingerência em atos de soberania nacional e transferência de informações sensíveis a agentes externos, com possível correspondência aos tipos de atentado à soberania e espionagem”.
Em resposta à ação, Cláudio Castro se reuniu em Brasília com lideranças políticas para discutir a segurança pública no estado. Esta movimentação ocorre após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 120 mortes.
A iniciativa do PT levanta debates sobre a autonomia federal em assuntos internacionais e a segurança pública no estado do Rio de Janeiro, buscando esclarecer a legalidade das tratativas entre o governo estadual e potências estrangeiras.
Fonte: InfoMoney
