A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar no mês de novembro o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de Prisão e à perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), informou que o prazo para produção de provas do processo será encerrado na próxima semana. Em seguida, será aberto um período de cinco sessões do plenário para que o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente seu parecer. Azi expressou a expectativa de que a análise do caso ocorra ainda em novembro.
Condenação e Detenção de Carla Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo STF por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da condenação se tornar definitiva, a deputada viajou para a Itália, o que a levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol. Após o pedido de extradição pelo governo brasileiro, Zambelli foi detida nos arredores de Roma e segue presa enquanto a justiça italiana não decide sobre seu envio ao Brasil.
Rito de Cassação na Câmara
O julgamento do STF determinou a imediata perda do mandato de Zambelli, sem deliberação prévia da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), optou por um rito distinto, enviando o caso para análise dos deputados na CCJ. Para a cassação ser efetivada, são necessários no mínimo 257 votos favoráveis no plenário principal da Câmara.
Relatório e Próximos Passos
O relator do processo na CCJ, Diego Garcia, indicou que seu parecer está em fase final de adequações, atendendo a determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes, que enviou documentos sigilosos da ação. Garcia prevê seguir o prazo de cinco sessões para a apresentação do relatório.
A deputada Carla Zambelli participou remotamente de uma audiência sobre o caso em setembro, trocando acusações com o hacker Walter Delgatti. Zambelli negou o envolvimento com a invasão ao CNJ, classificando Delgatti como um “mitomaníaco” e alegando que o processo se baseou em “disse-me-disse”.
Fonte: G1
