O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agenda nesta terça-feira (28) uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta será sua primeira ida à Corte após ter feito ataques ao tribunal durante as celebrações do Sete de Setembro. Inicialmente, Tarcísio havia sido convidado para a posse de Edson Fachin na presidência do STF em 29 de setembro, mas não compareceu, apesar de estar em Brasília na ocasião.
Tentativa de Reaproximação e Disputa Tributária
A visita desta terça-feira sinaliza uma tentativa de reaproximação de Tarcísio de Freitas com o STF. Ele será recebido por Fachin às 19h30 para discutir a disputa bilionária entre o Estado de São Paulo e a Rodopetro Distribuidora de Petróleo. A empresa obteve uma liminar que suspendeu o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e Tarcísio busca reverter essa decisão no Supremo.
Interlocução com Ministros e Tensão Política
Antes de se encontrar com Fachin, Tarcísio terá uma reunião com o ministro Kassio Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio era considerado um dos principais interlocutores do bolsonarismo no STF, mas essa relação sofreu abalos, especialmente durante o julgamento da trama golpista. Anteriormente, o governador havia tentado interceder junto a ministros do tribunal para que o passaporte de Bolsonaro fosse devolvido, permitindo uma viagem aos Estados Unidos para negociar a revogação de tarifas, uma atitude que foi considerada imprópria por integrantes da Corte.
Ataques no Sete de Setembro e o Distanciamento
A relação entre Tarcísio e o STF se deteriorou significativamente no Sete de Setembro. Durante um ato na Avenida Paulista, convocado pelo pastor Silas Malafaia, Tarcísio discursou defendendo a anistia para condenados por tentativa de golpe e criticando a atuação do ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “tirania”. No dia da posse de Fachin, Tarcísio visitou Bolsonaro em sua residência, declarando apoio ao ex-presidente em um “momento difícil”.
Cálculo Político e Eleições Presidenciais
A busca por uma relação institucional saudável com o Judiciário é um cálculo político estratégico para Tarcísio de Freitas, que mantém aspirações presidenciais para 2026. Durante o período eleitoral, tanto Fachin quanto Nunes Marques, que comandará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terão papéis cruciais no julgamento de ações e causas relacionadas à disputa presidencial. A visita ao STF será acompanhada pela procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, e pelo chefe do escritório do governo paulista em Brasília, Vicente Santini, que tratarão dos temas jurídicos, enquanto Tarcísio foca na reaproximação com a Corte.
Pauta com Nunes Marques e Outros Ministros
A pauta da reunião com Nunes Marques incluirá a discussão sobre benefícios fiscais e a Lei das Subvenções, aprovada no final de 2023, que altera as regras para tributação de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS. Tarcísio também tem agendado um encontro com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze Oliveira, para tratar de uma ação em julgamento que discute a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O governador paulista permanecerá em Brasília até quarta-feira (29) para participar da filiação do deputado federal Pedro Lupion (PP) ao Republicanos.
Fonte: Estadão
