O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto que visa tornar crime hediondo a falsificação de bebidas, planeja integrar dispositivos da medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao texto em tramitação. A MP, que tratava de aumento de taxação sobre bets e fintechs, além de controle de despesas obrigatórias, caducou no início do mês e era crucial para o Governo fechar as contas de 2024 e 2025.
Celeguim propõe a recuperação de quatro dispositivos que, juntos, representavam um impacto positivo de R$ 10,7 bilhões nas contas públicas. Essas medidas incluem a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, a limitação do seguro-defeso ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual, a redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed) e a limitação da compensação financeira (Comprev) entre o INSS e regimes próprios de previdência de estados e municípios.
Recuperação de Medidas Fiscais
Originalmente elaboradas pela equipe econômica como parte da estratégia de contenção de despesas e aumento de eficiência orçamentária, essas medidas eram consensuais. Com o fim da validade da MP, o governo busca veículos legislativos para reinseri-las no arcabouço fiscal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a possibilidade de votação do texto na próxima semana, o que poderia agilizar o processo.
Projeto do Metanol como Atalho Legislativo
A iniciativa de Celeguim surge em meio à incerteza sobre qual projeto será o principal para o novo pacote de compensação fiscal. O projeto sobre tributação de combustíveis e bebidas adulteradas (metanol) está sendo considerado um atalho legislativo por já estar pautado e ter urgência aprovada. A inclusão desses trechos fiscais no projeto penal é vista como uma forma de retomar parte do conteúdo da MP caducada.
Resistências e Alternativas
A hipótese de mesclar dispositivos fiscais com endurecimento penal enfrenta resistência entre líderes da base aliada. Uma alternativa em estudo é o projeto que permite a atualização do valor declarado de imóveis no Imposto de Renda com uma alíquota menor. Essa proposta anteciparia receitas, mas ainda carece de definição sobre índices de correção e taxas aplicáveis. Ambos os projetos estão na pauta da próxima semana.
O governo também está definindo como apresentar outros pontos da MP, como a elevação do imposto sobre bets e fintechs. Parlamentares avaliam que a derrubada da MP teve mais caráter político do que técnico, e que fatiar o pacote em projetos mais simples pode facilitar o avanço de medidas de consenso e destravar o Orçamento de 2025.
Fonte: InfoMoney
