Voto Distrital Misto: Entenda a Proposta e Seus Impactos no Congresso

O Congresso Nacional avalia a implementação do sistema de voto distrital misto, uma mudança significativa na forma de eleger deputados e vereadores em todo o país. A proposta visa maior sintonia entre eleitores e representantes, além de inibir a entrada de criminosos na política, especialmente após recentes operações de segurança pública.

Embora alguns parlamentares defendam a medida como um filtro contra organizações criminosas, outros nos bastidores apontam que o principal objetivo do centrão seria fortalecer o próprio grupo político e reduzir a influência de puxadores de voto, incluindo influenciadores digitais com discursos antissistema. A discussão reacendeu após uma megaoperação no Rio de Janeiro.

Entenda o Sistema Proporcional Atual

Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta. Neste modelo, o eleitor vota em um candidato específico ou diretamente no partido. O voto é computado tanto para o candidato quanto para a legenda. O cálculo do quociente eleitoral determina a quantidade de votos necessários para um candidato ser eleito. Votos excedentes de candidatos bem votados podem ser realocados para eleger outros postulantes do mesmo partido que não atingiram o quociente individualmente.

Esse sistema pode beneficiar partidos com fortes “puxadores de voto”, onde um único candidato com alta popularidade pode garantir a eleição de múltiplos representantes para sua legenda. Embora facilite a presença de siglas menores no Legislativo, o sistema proporcional é criticado por ser pouco didático para o eleitor comum, que muitas vezes não compreende como um deputado é eleito e pode sentir que seu voto individual tem menos peso na escolha final.

Como Funcionaria o Voto Distrital Misto?

O sistema distrital misto propõe uma fusão entre o modelo proporcional e o sistema distrital puro, como o utilizado em países como os Estados Unidos. Metade das vagas em uma legislatura (federal, estadual ou municipal) seriam distribuídas por meio de distritos eleitorais. Nestes distritos, o eleitor votaria diretamente no candidato de sua preferência, e o mais votado seria eleito. Os outros 50% das vagas seriam preenchidas pelo sistema proporcional, com base em listas pré-ordenadas pelos partidos.

Essa dinâmica aproximaria o eleitor do seu representante local, eleito diretamente em seu distrito. Ao mesmo tempo, fortaleceria as legendas, que teriam um papel crucial na definição de metade das vagas através de suas listas. Contudo, o sistema distrital misto também pode apresentar desafios, como a potencial redução do espaço para legendas menores e para candidatos que representam minorias, uma vez que a eleição em distritos exige um volume maior de votos individuais.

Debate sobre Crime Organizado e Política

A discussão sobre a adoção do voto distrital misto ganhou força com o objetivo declarado de barrar a influência do crime organizado na política. O Projeto de Lei (PL) 9.212/2017, de autoria do ex-senador José Serra, que tramita no Congresso, voltou à pauta após a operação de segurança no Rio de Janeiro. Defensores da mudança argumentam que o novo sistema criaria uma ligação mais direta entre o eleitor e seu congressista, dificultando a penetração de grupos criminosos.

No entanto, parlamentares ouvidos pela reportagem questionam a eficácia real da medida contra facções criminosas, sugerindo que a mudança pode, inclusive, facilitar o ingresso desses grupos. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, reforça que a alteração no sistema eleitoral por si só não impede o avanço do crime organizado na política, citando exemplos de prefeitos eleitos em 2024 com ligações a facções. Para ela, o fortalecimento da Justiça Eleitoral e da prestação de contas dos partidos são caminhos mais eficazes.

Interesses Políticos e Histórico de Mudanças

A articulação pela adoção do voto distrital misto, liderada por partidos do chamado centrão e de direita, é vista por alguns analistas como uma estratégia para consolidar o poder dessas legendas no Congresso, possivelmente em detrimento de partidos menores. A definição dos distritos eleitorais também pode se tornar um ponto de disputa, semelhante ao que ocorre nos Estados Unidos, onde os partidos buscam redesenhar áreas para favorecer seus candidatos.

Historicamente, o Brasil demonstra resistência a mudanças no sistema eleitoral, mantendo o modelo proporcional desde 1932 com poucas alterações significativas. Tentativas anteriores de introduzir o voto distrital, seja o puro ou o misto, não avançaram. A proposta atual, se aprovada, não valerá para as eleições de 2026, devido ao princípio da anualidade eleitoral, mas sim a partir das disputas municipais de 2028 e das gerais de 2030.

Próximos Passos da Proposta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o deputado Domingos Neto como relator do projeto. Para ser aprovado, o PL precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara. Caso haja alterações no texto, ele retornará ao Senado. Se ambas as Casas chegarem a um acordo sobre o texto final, ele será enviado para sanção do Presidente Lula.

Fonte: Folha de S.Paulo