Voto Distrital Misto: Câmara Avança com Mudança Eleitoral para 2030

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto sobre o voto distrital misto na Câmara, antecipa que a proposta, vista como um remédio contra a infiltração do crime organizado na política, terá avanço na Casa neste ano. Ele sinaliza apoio dos principais partidos e estima que a votação da urgência ocorra até o fim de novembro, permitindo que o projeto chegue ao plenário sem passar por comissões.

‘Accountability’ e Combate ao Crime Organizado no Voto Distrital Misto

O principal argumento a favor do sistema distrital misto, segundo Neto, é o aumento do ‘accountability’, permitindo que os eleitores cobrem seus representantes com base em sua pertença territorial. Esta dinâmica, segundo o deputado, já afasta significativamente as facções criminosas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o interesse em impulsionar a mudança do sistema eleitoral para as eleições de 2030, visando evitar a eleição de parlamentares financiados pelo crime. “Se não nós vamos ter parlamentares sendo eleitos financiados pelo crime organizado, que é quem tem Acesso a dinheiro vivo, que é quem tem dominado muitos territórios nas comunidades mais populosas do país, interferindo diretamente nas eleições”, disse Motta.

Estratégia e Impacto da Nova Proposta Eleitoral

A estratégia para viabilizar a mudança foi esperar a data limite de um ano antes da eleição, garantindo que a medida não valha para 2026 e, assim, reduzindo resistências. A legislação exige que alterações eleitorais sejam aprovadas até um ano antes da votação.

Neto também aponta que operações policiais recentes, como a mais letal do país no Rio de Janeiro, reforçam a urgência do debate. “Sem dúvida, o crime já entrou na política. Temos denúncias de todos os tamanhos no Brasil inteiro. […] E, se existe um pacote de projetos para combater o poder das facções, talvez um dos mais importantes seja esse do voto distrital misto, que diminui e atrapalha a entrada delas na política”, afirmou.

Avanço Legislativo e Detalhes do Sistema Distrital Misto

O relator reuniu-se com líderes partidários, que demonstraram clima favorável. Embora a aprovação até o fim do ano seja possível, a Câmara terá pauta cheia com a COP30 e projetos do Orçamento.

Uma proposta semelhante foi aprovada no Senado em 2017, de autoria de José Serra (PSDB-SP). Neto cogita levar esse texto ao plenário. Paralelamente, ele proporá uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com o mesmo objetivo, mas com tramitação mais lenta.

No sistema atual, o poder do dinheiro é maior. Com a disputa regionalizada, espera-se a prevalência do trabalho e da responsabilidade. O sistema distrital misto, na visão de Neto, reduz o custo de campanha e o número de candidatos, além de diminuir a crise de representação e a entrada de outsiders e do crime.

Motta reforça que o voto distrital preservaria a política desse financiamento ilícito, evitando que a instituição seja dominada por facções. Ele alerta que, sem a mudança, o país corre o risco de ser “perdido para essas facções”.

O modelo proposto na Câmara difere do projeto do Senado. Enquanto o projeto do Senado prevê voto duplo (distrital e proporcional), a proposta da Câmara (tanto em projeto de lei quanto em PEC) foca em uma única votação. No projeto da Câmara, metade das cadeiras seriam preenchidas por candidatos distritais e a outra metade por lista fechada, com base na proporção de votos por partido. Na PEC, a distribuição é similar, mas com uma divisão mais acentuada entre distrital e lista fechada.

Fonte: Folha de S.Paulo