A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi confirmada para a próxima semana pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A decisão impacta os trâmites orçamentários do país.
Discussão sobre Espaço Fiscal e Medidas Alternativas
O adiamento ocorre em meio a discussões sobre a recomposição do espaço fiscal do Governo, especialmente após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1303. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), medidas alternativas para suprir a perda de arrecadação.
“A discussão é sobre medidas alternativas para substituir a MP 1303. Esse é o tema que o ministro [Fernando Haddad] deve expor para o presidente Davi”, declarou Rodrigues. 
Pendências e Impasses na Votação da LDO
Diversos fatores têm impedido um acordo para a votação da LDO. Entre as principais pendências está a definição de um Calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento em 2026, um ano eleitoral crucial. Adicionalmente, há um impasse sobre a meta fiscal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os parâmetros do Orçamento considerem o centro da meta fiscal, contrariando a posição do governo, que defende a banda inferior. Essa divergência adiciona complexidade ao processo legislativo.
Contexto e Próximos Passos da LDO
A aprovação da LDO é fundamental para guiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal. Atrasos na votação podem gerar incertezas sobre as despesas e receitas previstas para o próximo ano, impactando a condução da política econômica.
Especialistas apontam que a negociação em torno das emendas parlamentares e a definição da meta fiscal são pontos sensíveis que exigirão ampla articulação entre o Executivo e o Legislativo nas próximas semanas. O desenrolar dessas discussões será crucial para a estabilidade fiscal e o planejamento governamental.
Fonte: Valor Econômico
