O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares votarão na quinta-feira (16) os vetos presidenciais ao projeto de Licenciamento ambiental. O governo busca evitar uma derrota legislativa que poderia enfraquecer a legislação ambiental às vésperas da COP30, conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em novembro no Pará.
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Quando o presidente da República veta artigos aprovados pelo Congresso, o parlamento detém o poder de reverter a decisão, restabelecendo os trechos vetados na legislação. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), conversou com Alcolumbre na segunda-feira (13), conforme informado pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo Randolfe, Gleisi argumentou que seria desfavorável ao Brasil, sede da conferência climática, aprovar em suas vésperas vetos que comprometam a legislação ambiental. 
“Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”, disse Randolfe.
Contexto da Votação e Negociações
A sessão está marcada para analisar esses vetos, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação pode ser adiada a pedido do governo. Alcolumbre assegurou que, mesmo sem a LDO, a questão do licenciamento ambiental será deliberada.
Randolfe explicou que as equipes técnicas da Casa Civil e representantes do agronegócio, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), estão em negociação. Ele mencionou a expectativa de que 15 dos 63 vetos sejam mantidos, mas que a votação ocorrerá independentemente de um acordo total.
“Se não chegarmos a um acordo, aí paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação”, explicou.
Na terça-feira, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta aos parlamentares defendendo a derrubada integral dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argumentando que os vetos atingem o “coração” da lei, gerando insegurança jurídica.
Em agosto, Lula validou parte da proposta original, mas vetou 63 pontos. Ambientalistas criticam esses trechos, alegando que podem reduzir o controle sobre atividades degradantes e prejudicar comunidades tradicionais. Na semana anterior, senadores da base e da oposição indicaram uma tendência de derrubada integral dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) possui 303 deputados membros.
Licença Ambiental Especial (LAE)
Em paralelo aos vetos, o governo propôs uma Lei de Projeto (PL) e uma Medida Provisória (MP) sobre licenciamento ambiental. A MP concede eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE), que agiliza a autorização de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, mesmo com potencial impacto ambiental.
Alcolumbre tem defendido a LAE como um meio para acelerar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A MP tramita em uma comissão mista presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-presidente da FPA.
Fonte: G1
