A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o relatório da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de manipulação e venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta lacunas. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a investigação precisa ser aprofundada, solicitando mais prazo para a conclusão do inquérito que tramita em sigilo no STF.
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A PGR considera as linhas de investigação da PF verossímeis, defendendo a manutenção do afastamento das funções dos servidores investigados. Contudo, Gonet solicitou “esclarecimentos pontuais” à PF, especialmente sobre elementos de lavagem de dinheiro.
De acordo com a Procuradoria, o relatório parcial da PF não incluiu a íntegra de dados extraídos de equipamentos eletrônicos apreendidos, o que dificulta a conferência e contextualização das evidências. Faltam, ainda, dados sobre análises de operações financeiras e fluxos bancários, impedindo a fundamentação de teses como “blindagem comunicacional”, uso de disfarces nominais ou instruções codificadas.
‘Mercado Paralelo de Influência’: A Revelação da PF
A investigação da PF, conforme detalhado em seu relatório, revelou a existência de um “mercado paralelo de influência”. Neste esquema, contratos milionários de advocacia ou consultoria eram firmados com o propósito de garantir decisões judiciais previamente combinadas, em detrimento da atuação Técnico-jurídica.
O relatório descreve uma rede composta por intermediários, operadores e servidores, criada para manipular e direcionar decisões no STJ e em outros tribunais. Em novembro do ano passado, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade foram afastados de suas funções no STJ e alvos de busca e apreensão por suspeita de envolvimento.
A PF identificou três núcleos de atuação no esquema:
- Servidores públicos ligados a gabinetes, responsáveis por vazar informações sigilosas e antecipar minutas de decisões.
- Advogados e lobistas, que prospectavam clientes interessados em obter decisões judiciais favoráveis.
- Empresários, com foco no agronegócio, que seriam os beneficiários finais das decisões manipuladas.
As mensagens analisadas pelos investigadores indicam padrões de atuação típicos de organizações criminosas, como o uso de linguagem cifrada, codinomes, “laranjas” e empresas de fachada para maquiar as negociações. Expressões como “a obra está pronta” indicavam a finalização de uma minuta, enquanto “faltam os retoques do patrão” sinalizava a necessidade de assinatura pelo magistrado. O termo “Orçamento” era utilizado para referir-se a valores acordados.
Posicionamento do STJ e Defesas
O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado de que não comentará o caso devido ao sigilo da investigação no STF. A Defesa de Daimler Alberto Campos declarou que a investigação da PF “comprovou que diversas autoridades tiveram seus nomes utilizados de forma criminosa”. Os advogados alegam que o nome de seu cliente foi usado de maneira espúria e ilícita, destacando que a sindicância interna do STJ já havia afastado indícios contra Daimler Campos, enquanto os efetivamente participantes dos ilícitos foram demitidos.
A reportagem não obteve retorno das defesas de Márcio José Toledo Pinto e Andreson de Oliveira, nem do advogado de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.
Fonte: G1
