Valdemar Costa Neto: STF reabre investigação sobre tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela reabertura da investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. O inquérito busca apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em relação aos eventos de 2022.

Investigação sobre Relatório das Urnas Eletrônicas

A decisão ocorreu durante o julgamento do núcleo quatro da tentativa de golpe de Estado, com foco na conduta do engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL). O IVL foi contratado pelo PL para elaborar um relatório sobre as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes votou pela reabertura do inquérito e foi acompanhado pela maioria do colegiado.

Moraes defendeu a condenação de Rocha pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a configuração de maioria para a condenação do engenheiro, o ministro propôs que novas investigações fossem conduzidas para apurar as condutas de Valdemar Costa Neto em relação aos mesmos crimes.

“Voto, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, de extrairmos, uma vez obviamente, que houver maioria na Turma e configurada a condenação de Carlos Rocha para que extraiamos cópia da denúncia e de todo o acervo probatório para remessa da pet. 12.100 para reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do Partido Liberal [Valdemar Costa Neto]”, declarou Moraes.

Valdemar Costa Neto já figurava entre os indiciados pela Polícia Federal (PF). No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por não apresentar denúncia contra o presidente do PL em fevereiro de 2025. Outros três investigados também não foram denunciados.

Relatório do IVL e Representação ao TSE

O relatório final do IVL foi utilizado pelo PL na representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o segundo turno das eleições de 2022. Na ação, o partido solicitava a invalidação dos votos registrados em mais de metade das urnas (279 mil) no segundo turno, com o objetivo de manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo.

Na época, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o PL não poderia questionar apenas um turno das eleições, visto que as urnas utilizadas foram as mesmas em ambos os turnos. O ministro caracterizou a ação como litigância de má-fé por parte da sigla.

Análise de Moraes sobre a Ação do PL

Ao votar pela condenação de Carlos Rocha, Moraes descreveu a representação do PL como “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu desde a sua criação” e afirmou que a sigla “mente recorrentemente” sobre o caso. O ministro destacou que a Corte Eleitoral manteve a decisão e a multa aplicada ao partido.

“Eu digo isso com dor no coração, mas foi uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu. Foram [o PL] multados em 1,5% no valor da causa. É uma multa percentualmente baixa, mas o valor da causa era todas as urnas que impugnava, dando R$ 22 milhões. Diferentemente do que o PL mente recorrentemente que foi uma decisão monocrática, [eles] recorreram e o plenário do TSE manteve a alegação de litigância de má-fé e manteve também a multa”, declarou Moraes.

Fonte: Valor Econômico