O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o partido seja incluído na defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Bacellar é réu em um processo que apura suspeitas de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento do caso, que pode culminar na cassação do mandato do governador Fluminense, Cláudio Castro (PL), está previsto para iniciar nesta terça-feira (4).
Antonio Rueda protocolou um recurso na Corte na noite de segunda-feira (3), buscando permissão para atuar como assistente da Defesa de Bacellar. O dirigente do União Brasil argumenta que uma eventual condenação dos réus poderá impactar a representação partidária do União Brasil no estado do Rio de Janeiro.
Interesse Jurídico do Partido
No pedido, Rueda sustenta que o entendimento da Corte permite que partidos políticos ingressem em processos que possam afetar os direitos políticos de seus filiados, devido à repercussão direta na atuação e representação institucional da sigla. A ação afirma que o julgamento tem potencial para impactar não apenas os direitos políticos de Bacellar, mas também a representação partidária no Rio de Janeiro, justificando a intervenção do partido.
O processo investiga se o grupo do governador teria utilizado a Universidade Estadual do Rio (Uerj) e o Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro (Ceperj) para o pagamento de cabos eleitorais durante a campanha de 2022. Embora os acusados tenham sido absolvidos pelo Tribunal Regional do Rio (TRE-RJ) em maio, o Ministério Público Eleitoral recorreu, levando o caso ao TSE.
Acusações e Pagamento de Cabos Eleitorais
De acordo com a procuradoria, foram realizados mais de 20 mil contratos temporários sem processo seletivo, com pagamentos feitos de forma a dificultar a fiscalização. Os contratados teriam atuado como cabos eleitorais para Cláudio Castro, que foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos. O caso levanta questões sobre a lisura do processo eleitoral e o uso de órgãos públicos para fins de campanha. A decisão do TSE sobre a participação do União Brasil na defesa de Bacellar e, posteriormente, sobre o mérito do caso, será crucial para o cenário político do Rio de Janeiro.
Fonte: Valor Econômico
