A Comissão Europeia notificou a Espanha que a redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 10% em combustíveis fósseis, medida adotada pelo governo para mitigar o aumento dos preços em decorrência da guerra no Oriente Próximo, viola as normas europeias. A comunicação foi feita em carta enviada ao Executivo espanhol no final de março, segundo fontes da União Europeia.
A Comissão ressalta que a diretiva do IVA da UE não contempla a aplicação de uma taxa reduzida para o fornecimento de combustíveis. A Polônia, que implementou uma medida similar, também recebeu um alerta semelhante.
A redução do IVA nos combustíveis faz parte de um pacote de medidas anticrise anunciado pelo governo espanhol em 20 de março. O Ministério das Finanças da Espanha confirmou o recebimento da carta e defende a medida como temporária e coyuntural, não tendo previsão de reversão até 30 de junho, data inicial estabelecida para sua vigência. A possibilidade de prorrogação será avaliada conforme a evolução da situação econômica.
O governo espanhol já havia reduzido o IVA dos combustíveis para 10% como parte de um conjunto de ações para amenizar o impacto da crise energética. A Comissão Europeia reconhece a necessidade de apoiar os cidadãos, mas aponta que a redução do IVA não é prevista nas normas fiscais europeias. Como alternativa, sugere a redução de impostos especiais sobre combustíveis.
No entanto, a Espanha já aplicou reduções nos impostos especiais sobre hidrocarbonetos, como diesel e gasolina, atingindo o mínimo permitido pela UE. Essa ação, com impacto estimado de 656,5 milhões de euros, limita a margem de manobra do governo para novas reduções.
A redução do IVA nos combustíveis tem um impacto arrecadatório estimado de 507 milhões de euros até 30 de junho, com o custo total do plano ultrapassando 5 bilhões de euros.
A Comissão Europeia prefere medidas fiscais com orientação estratégica de longo prazo, que incentivem a eletrificação do consumo energético, como reduções em impostos sobre geração e transporte de eletricidade. Contudo, o aumento da dívida pública dos Estados membros, decorrente de crises anteriores, limita a capacidade de resposta fiscal.
A União Europeia, por ora, ignora o pedido da Itália para suspender as regras fiscais, argumentando que a situação econômica atual não se equipara a uma grave recessão. A Comissão avalia a carta enviada por ministros de Economia de Espanha, Itália, Alemanha, Portugal e Áustria, que propõem um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, mas ressalta que a situação atual difere da de 2022, quando houve risco de desabastecimento de gás.
Fonte: Elpais
