TSE: Ministra vota pela cassação de Cláudio Castro; julgamento segue

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

O voto da ministra também aponta para a inelegibilidade de Castro por oito anos e a necessidade de realização de novas eleições para o Governo estadual. A decisão afetaria também o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União).

O julgamento busca reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados. O processo original trata de alegações de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Ministra relata esquema ilícito e coação

Em sua fundamentação, a ministra Galotti sustentou que as contratações teriam ocorrido à margem das normas constitucionais, sem fiscalização adequada e fora da folha de pagamento do estado. Ela destacou que os pagamentos eram feitos diretamente aos beneficiários, configurando o que chamou de “boca do caixa dos bancos”.

A relatora apresentou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido coagidas a participar da campanha de Cláudio Castro, incluindo a realização de postagens de apoio ao governador nas redes sociais, em troca da promessa de manutenção dos seus empregos.

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou Galotti.

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do processo ainda não foi definida.

Ministério Público pede cassação e inelegibilidade

Durante a sessão, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela cassação do governador e sua declaração de inelegibilidade por oito anos.

O MPE argumenta que Castro teria obtido vantagem eleitoral através da Contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal, e da descentralização de projetos sociais para entidades alheias à administração pública estadual, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A acusação também aponta que os pagamentos eram realizados por saques diretos em caixa, com o objetivo de aliciar eleitores, e que alguns contratados teriam atuado diretamente na campanha de Castro. “Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, declarou Espinosa.

Defesa de Castro contesta responsabilidade

O advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas. “Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas”, defendeu.

A Defesa comparou a situação a um motorista de tribunal que toma uma multa por excesso de velocidade, questionando a lógica de responsabilizar o chefe do Poder Executivo por atos específicos na execução de programas.