O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 4, a análise de duas ações que podem resultar na cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Os políticos são acusados de irregularidades na Contratação de funcionários da Ceperj para atuarem como cabos eleitorais. Tanto Castro quanto Bacellar negam veementemente as acusações.
Contexto da Ação no TSE
O caso chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido a dupla. A relatoria da ação está sob responsabilidade da ministra Isabel Gallotti, que liberou o processo para julgamento em um momento estratégico, próximo ao fim de seu mandato na Corte Eleitoral, marcado para 21 de novembro.
Possíveis Consequências para o Governo do Rio
De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, Cláudio Castro teria cometido abuso de poder político e econômico. Caso a condenação ocorra, a consequência imediata seria a cassação de seu mandato. Nesse cenário, o governador seria substituído pelo atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro.
É importante notar que o desembargador Ricardo Couto de Castro já se prepara para assumir temporariamente a função em abril, caso Cláudio Castro decida deixar o cargo para se candidatar a outra posição. Atualmente, o governador está impedido de disputar a reeleição para o cargo que ocupa. Paralelamente, Rodrigo Bacellar tem planos de concorrer ao Governo estadual em futuras eleições.
Cláudio Castro e a Polêmica das Operações Policiais
Recentemente, o nome de Cláudio Castro também esteve associado à polêmica envolvendo operações das polícias fluminenses contra integrantes do Comando Vermelho. Essas ações resultaram na mais letal série de mortes registradas na história do estado. Até a tarde de quarta-feira, o governo estadual confirmava 119 óbitos, enquanto a Defensoria Pública aponta para 132 mortes.
Fonte: Estadão
