O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 4, o julgamento de dois processos que podem resultar na cassação e na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, após terem sido absolvidos em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
O caso chegou ao TSE após recurso do MP. A sessão, iniciada às 19h, tem como relatora a ministra Isabel Gallotti. No entanto, a expectativa, conforme noticiado, é de um pedido de vista, o que suspenderia o julgamento por até 30 dias, indicando a complexidade do caso e a necessidade de mais tempo para análise por parte dos ministros.
Acusação de Criação de Cargos Comissionados
Castro, Bacellar e outras dez pessoas são investigados pela suposta criação de cerca de 27 mil cargos comissionados irregulares na fundação Ceperj. O objetivo, segundo a acusação, seria o de empregar cabos eleitorais e, assim, favorecer a reeleição do governador em 2022. A estratégia visava ampliar a base de apoio eleitoral através da máquina pública.
Contexto da Megaoperação Policial no Rio
O julgamento no TSE ocorre em um momento delicado, após a repercussão da megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Cláudio Castro se pronunciou sobre o caso, enviando um relatório ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Castro defendeu a ação policial como legítima, necessária e proporcional diante do poderio bélico da organização criminosa.
Expectativa de Pedido de Vista e Implicações Políticas
Ministros do TSE têm sinalizado a Falta de tempo para a elaboração de votos em tão pouco tempo desde a pauta do julgamento. Há a percepção de que um julgamento apressado poderia ser interpretado como perseguição política, especialmente considerando que Cláudio Castro é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e possui ambições eleitorais para 2026. A possibilidade de um pedido de vista reflete a cautela da corte diante das implicações políticas e jurídicas do caso.
Fonte: Estadão
