TSE Julgará Cláudio Castro: Cassação e Inelegibilidade em Jogo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu para a próxima terça-feira (4) a análise de duas ações judiciais cruciais que podem impactar diretamente a carreira política do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos são acusados de irregularidades na Contratação de funcionários da Ceperj para atuarem como cabos eleitorais durante campanhas. Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar têm negado veementemente as acusações.

Ação no TSE e Recurso do MP Eleitoral

O caso chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido a dupla. A relatora do processo é a ministra Isabel Gallotti, que liberou o caso para julgamento em um momento estratégico, próximo ao fim de seu mandato na Corte Eleitoral, que se encerra em 21 de novembro.

Em sua argumentação, a Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico, o que, em sua visão, justificaria a cassação de seu mandato. Caso a decisão seja desfavorável ao governador, o cargo seria assumido pelo atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro.

Possíveis Implicações e Candidaturas Futuras

A Substituição de Cláudio Castro poderia ocorrer em breve, pois Ricardo Couto de Castro já está preparado para assumir a função em abril, caso o governador precise se afastar para se candidatar a outro cargo. Vale ressaltar que Cláudio Castro não poderá mais disputar a reeleição para o governo estadual. Por outro lado, Rodrigo Bacellar tem planos de concorrer ao governo estadual em futuras eleições.

Contexto Polêmico: Operação Policial no Rio

O governador Cláudio Castro tem enfrentado recentes polêmicas, incluindo a controversa operação policial nas comunidades do Rio de Janeiro contra integrantes do Comando Vermelho. Essa ação resultou em um elevado número de mortos, sendo considerada a mais letal da história do estado. Até a noite de quarta-feira, o governo estadual confirmava 121 óbitos, enquanto a Defensoria Pública aponta para 132 fatalidades.

Especialistas em segurança pública, como Ricardo Balestreri, têm criticado a estratégia de combate ao crime organizado, afirmando que facções estão cada vez mais ricas e infiltradas nas instituições. Balestreri ressalta a importância de abordar a questão de forma mais ampla, para além das operações pontuais.

Fonte: InfoMoney