O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do chamado “caso Ceperj”, que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ministra Isabel Gallotti votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, alegando que a destinação de recursos estaduais para o Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve fins eleitorais, desequilibrando o pleito.
A análise do caso foi paralisada após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vistas, e a decisão final só deve sair no início de 2026. Além de Castro, a ministra também se manifestou pela cassação do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por seu papel na alocação de verbas para o Ceperj. Segundo a acusação, esses recursos teriam financiado uma “folha secreta” de funcionários atuando como cabos eleitorais. As defesas de Castro e Bacellar negam irregularidades.
Decreto de Ampliação de Funções da Ceperj
Um decreto assinado por Cláudio Castro em março de 2022 ampliou as atribuições da Ceperj, permitindo que o Governo estadual firmasse convênios para projetos sociais e alocação de aliados. A denúncia aponta que tal medida, ao prever aumento de despesas, deveria ter sido feita por lei. A ministra Gallotti enfatizou que o decreto “demonstra a chancela do governador Cláudio Castro e sua intervenção direta” no esquema, desvirtuando a fundação para fins eleitorais e de cooptação de votos.
Financiamento de Cabos Eleitorais e Abuso de Poder
Segundo o voto da ministra, a chamada “folha secreta” do Ceperj violou os princípios de igualdade e equilíbrio eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico. Testemunhas indicaram que funcionários contratados eram coagidos a fazer campanha política, participando de eventos e panfletagem, enquanto Castro e aliados aumentavam sua presença nessas atividades. O Ministério Público Eleitoral sustentou que o uso das estruturas da Ceperj e da Uerj, com mais de R$ 500 milhões em recursos direcionados às vésperas da campanha, foi uma estratégia governamental para obter dividendos eleitorais, conforme afirmou Gallotti.
Procedimento de Saques em Espécie Suspeitos
A ministra Isabel Gallotti destacou em seu voto que funcionários da Ceperj recebiam remunerações através de saques em espécie “na boca do caixa”, um procedimento que alertou até mesmo a instituição financeira responsável. A denúncia do MP Eleitoral ressalta que tais saques dificultavam a fiscalização e desrespeitavam regras de transparência, com indícios de beneficiários atuando como “funcionários fantasmas”. A Defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves da Silva, argumentou que o governador não deveria ser responsabilizado por irregularidades nos programas, comparando a situação a um motorista de tribunal multado e a presidente da corte sendo responsabilizada.
Aumento Exponencial de Recursos em Ano Eleitoral
Gallotti observou um salto nos recursos sob alçada da Ceperj, de aproximadamente R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, coincidindo com um aumento significativo de contratações e despesas. Esse inchaço orçamentário, segundo a ministra, evidencia o direcionamento de verbas com finalidade eleitoral. A coincidência temporal entre o decreto de Castro, o aumento de contratações e despesas, e a exposição dos investigados em eventos sociais, para Gallotti, revela um planejamento para obtenção de vantagens eleitorais ilícitas. O advogado Paulo Henrique Teles Fagundes, representando a chapa de Marcelo Freixo (candidato derrotado em 2022), reforçou que a injeção de recursos transformou o Ceperj no “maior gestor de programas do governo do estado” antes da eleição.
Fonte: InfoMoney
