A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito sobre ofensas transfóbicas direcionadas à vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL). Três indivíduos – duas mulheres e um homem – foram indiciados por discriminação com base na identidade de gênero da parlamentar.
O incidente ocorreu em maio deste ano, durante uma sessão na Câmara Municipal de Natal que debatia a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Thabatta Pimenta foi alvo de insultos, como “mulher do Paraguai”, “não é mulher de verdade” e “tem dois sexos, macho e fêmea”, enquanto discursava. As agressões foram registradas em vídeo e serviram como base para o boletim de ocorrência.
A Polícia Civil informou que as diligências incluíram análise de imagens, oitivas de testemunhas e laudos periciais. Peritos confirmaram a correspondência entre a voz de uma das investigadas e as falas ofensivas. Testemunhas corroboraram que os ataques foram intencionalmente dirigidos à vereadora por ela ser uma mulher trans, configurando preconceito e injúria.
Ofensas em ambiente público
A delegada Paoulla Maués, da Delegacia de Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação de Natal, destacou que as ofensas ocorreram “tão somente em razão da identidade de gênero” da vereadora. Ela também informou que as investigações continuarão para apurar a postura da Presidência da Câmara Municipal. “A própria vítima pede a interrupção da sessão para que a guarda coíba aquelas infrações, mas nada foi feito e sequer registro em ata existe dessas interrupções”, declarou a delegada.
Os indiciados responderão com base na Lei nº 7.716/89, que criminaliza o racismo e, desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) há dois anos, abrange também casos de Homofobia e transfobia. O caso agora será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre a apresentação de denúncia formal.
Reforço legal contra discriminação
A legislação em vigor, especialmente o artigo 20 da Lei nº 7.716/89, define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A aplicação estendida para homofobia e transfobia pelo STF representa um avanço na proteção de grupos minoritários contra discursos de ódio.
Em suas redes sociais, a vereadora Thabatta Pimenta celebrou a conclusão do inquérito, reafirmando a importância do respeito à sua identidade. “Aqui é uma Casa da leis e para a lei brasileira eu sou uma mulher. Mulheres transsexuais e travestis são mulheres e precisam ser respeitadas”, declarou. A assessoria da parlamentar classificou o indiciamento como uma “resposta firme e necessária do Estado de direito”, reforçando o compromisso com o combate ao ódio.
Fonte: Estadão
