O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a Defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. O equipamento, utilizado para monitorar o cumprimento de sua pena em regime domiciliar, ficou inoperante por cerca de 36 horas em maio, com a falha sendo comunicada oficialmente apenas meses depois.
Prazo para Defesa e Secretaria de Alagoas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes também exige que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explique, em até 48 horas, a demora na comunicação da falha no monitoramento. O STF ressaltou que o descumprimento das condições impostas pode levar à Prisão preventiva de Collor.
Contexto da Condenação e Regime Domiciliar
Fernando Collor foi condenado a mais de oito anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo originado pela Operação Lava Jato. Desde maio, ele cumpre pena em regime domiciliar devido a questões de saúde, que incluem Parkinson e transtornos psiquiátricos. Durante o cumprimento da pena em casa, Collor está sujeito a medidas restritivas, como o uso contínuo da tornozeleira eletrônica, a Suspensão de seus passaportes e a limitação de visitas.
Histórico da Condenação e Cumprimento da Pena
A condenação de Collor pelo STF foi confirmada em 2023. A investigação apurou desvios na BR Distribuidora. Apesar dos recursos apresentados pela Defesa, a decisão foi mantida, e o cumprimento da pena foi autorizado no início deste ano. A situação reforça a importância do monitoramento rigoroso para o cumprimento de sentenças judiciais, especialmente em casos envolvendo figuras públicas.
Fonte: InfoMoney
