Título de Eleitor: Prazo Final em 6 Meses para Regularizar e 1ª Via

Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral, que precisam alterar dados ou tirar a primeira via do título, têm agora seis meses para realizar os procedimentos e garantir a regularização para as eleições de 2026. O prazo final se encerra em 6 de maio do próximo ano. Após essa data, o cadastro será fechado, impedindo a obtenção de serviços a tempo para o pleito.

As eleições de 2026 definirão o presidente, governadores, senadores, deputados Estaduais e federais. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro, com um possível segundo turno em 25 de outubro.

Serviços Eleitorais Online e Presenciais

A maioria dos serviços relacionados ao alistamento eleitoral pode ser resolvida sem sair de casa, através da página do Justiça Eleitoral. Os eleitores podem solicitar o cadastro, a primeira via do título (que requer conclusão presencial no cartório), regularizar títulos cancelados e acompanhar o status de solicitações.

É possível também atualizar dados cadastrais, transferir o título de município, incluir informações como nome social, identidade de gênero, raça, cor e etnia, além de consultar e trocar o local de votação. O Acesso ao número do título e a impressão do documento também estão disponíveis online.

Quando o atendimento presencial for necessário, o sistema do TSE indicará o cartório eleitoral competente.

Primeira Via do Título para Jovens

Jovens interessados em votar pela primeira vez, a partir dos 16 anos (voto facultativo) ou 18 anos (voto obrigatório), podem solicitar o documento online. O processo de emissão pode iniciar aos 15 anos, mas o exercício do voto só é permitido a partir dos 16 anos completos.

Consequências de Títulos Cancelados

Manter o título eleitoral em dia é crucial para o exercício de outros direitos e serviços. Eleitores com títulos cancelados enfrentam restrições significativas, como a impossibilidade de obter passaporte (exceto para brasileiros residentes no exterior que precisam retornar ao país), ingressar em universidades públicas, renovar matrículas, assumir cargos públicos (comissionados ou efetivos) e obter empréstimos em instituições financeiras públicas.

A legislação prevê o cancelamento do título para quem se abstém de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou pagar a multa correspondente.

Fonte: G1