A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) da Espanha arquivou definitivamente a denúncia apresentada pela Vodafone contra a Telefônica e a The Walt Disney Company Iberia. O órgão regulador concluiu que não há indícios de infração à legislação de concorrência no contrato de integração da plataforma Disney+ na oferta da Movistar+.
A resolução, datada de 17 de março, ratifica a proposta de não instauração de processo sancionador. A decisão encerra a via administrativa para um conflito jurídico que se arrastou por seis anos. A Vodafone, agora sob controle da Zegona, analisa a possibilidade de interpor um recurso contencioso-administrativo.
A controvérsia centrou-se no período de março de 2020 a agosto de 2021, quando a Telefônica foi a única operadora de telecomunicações na Espanha com exclusividade para integrar o serviço de streaming Disney+ em sua oferta convergente. A Vodafone argumentou que essa exclusividade temporária visava reduzir a concorrência no mercado de TV paga.
Acordo entre Telefônica e Disney+
O acordo entre Telefônica e Disney foi firmado em março de 2020, estabelecendo a integração do conteúdo da Disney+ nos pacotes da Movistar+. Em troca, a operadora espanhola obteve condições comerciais que a Vodafone considerou discriminatórias e restritivas para outros concorrentes.
A Vodafone alegou que essa vantagem de dezessete meses permitiu à Telefônica deter acesso a conteúdos de alta demanda em um momento crucial para a configuração do mercado de streaming. A operadora denunciante sustentou que essa conduta violava a Lei de Defesa da Concorrência e compromissos prévios da Telefônica após a aquisição da DTS (Canal+).
Análise da CNMC
A CNMC determinou que o período de exclusividade não constitui infração legal, pois o Disney+ sempre esteve disponível para contratação independente diretamente pela plataforma web e aplicativos da Disney. Isso permitia ao usuário final acessar o conteúdo sem ser cliente da Movistar+, desvirtuando a tese de fechamento de mercado.
A investigação técnica mostrou que a integração completa do Disney+ nos decodificadores da Movistar+ só ocorreu em abril de 2021. Cláusulas contratuais previam incentivos para a Telefônica caso a Disney firmasse acordos com outros operadores antes da integração técnica, indicando ausência de exclusividade contratual e sim um ajuste comercial.
Orange se juntou à denúncia
A Orange Espanha aderiu à denúncia, relatando dificuldades na negociação para acessar os mesmos conteúdos. No entanto, dados da CNMC indicam que as negociações com outros operadores continuaram abertas. A oferta de Disney+ pela Vodafone TV em agosto de 2021, após o período de exclusividade, é vista como prova da fluidez do mercado.
A CNMC também avaliou que a configuração competitiva atual não foi alterada irreversivelmente. Vodafone e Orange já oferecem Disney+ em condições similares às da Telefônica. A existência de múltiplas plataformas e a capacidade de troca de operadoras minimizam o impacto da exclusividade temporal.
O órgão desestimou a acusação de concorrência desleal, pois não encontrou indícios de práticas colusórias ou abuso de posição dominante. A resolução ressalta que acordos de distribuição atacadista são comuns no setor e as condições pactadas se enquadram na lógica comercial de um lançamento em larga escala.
A CNMC constatou que a Telefônica repassou um custo de cerca de cinco euros mensais pelo acesso ao Disney+ em seus pacotes, um preço inferior à tarifa padrão da plataforma na época. Essa oferta beneficiou muitos usuários sem impedir o acesso de outros pelas vias diretas de distribuição da Disney.
Com o arquivamento, a Telefônica fica livre de um possível processo sancionador e multas. A resolução permite à Disney manter sua estratégia de acordos de distribuição com múltiplos operadores, já em pleno funcionamento com os principais players do mercado espanhol.
Fonte: Cincodias
