TCU e BC: Reunião esclarece competências após caso Banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que o órgão terá Acesso aos documentos do Banco Central (BC) que fundamentaram a liquidação do Banco Master. A declaração veio após uma reunião com a autoridade monetária, que buscou dissipar quaisquer dúvidas sobre a competência do TCU na fiscalização.

“Essa inspeção já está acontecendo e, pela reunião que fizemos hoje, definimos que TCU vai ter Acesso aos documentos que foram base para processo liquidatário”, disse Vital do Rêgo. Ele acrescentou que o encontro teve “objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de duvida sobre nossa competência”. Segundo o ministro, o BC demonstrou total abertura para a fiscalização do TCU.

O encontro, que durou cerca de uma hora, reuniu Vital do Rêgo e o ministro Jhonatan de Jesus com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de diretores da autoridade monetária. A reunião ocorreu em um momento crucial, dias após o TCU ter suspendido uma inspeção autorizada para apurar a atuação do BC no caso Banco Master.

A Suspensão da inspeção veio após o Banco Central apresentar um recurso contestando a decisão individual do ministro relator. O BC argumentou que uma inspeção dessa magnitude não poderia ser autorizada monocraticamente e que a matéria deveria ser avaliada pelo colegiado do TCU. Além disso, sustentou que a iniciativa ultrapassava os limites do controle externo, interferindo em decisões técnicas de supervisão bancária.

Anteriormente à suspensão, o próprio presidente do TCU já havia sinalizado que a Corte não possuía competência para reverter a liquidação do Banco Master, indicando que qualquer questionamento sobre a medida deveria ser direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas. O MP solicitou esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Banco Central para decretar a liquidação do banco. A área técnica do TCU havia defendido a necessidade de Acesso direto aos documentos para verificar a motivação da decisão e se foram consideradas alternativas menos drásticas.

Em resposta, o Banco Central explicou que o conglomerado financeiro, sob Liderança do banqueiro Daniel Vorcaro, enfrentava uma crise aguda de liquidez. O BC afirmou que, apesar das tentativas de solução, as medidas não foram suficientes para evitar a liquidação, considerada uma medida extrema no sistema financeiro.

Competências em Destaque: TCU x Banco Central

A recente reunião entre a presidência do TCU e a Diretoria do Banco Central foi fundamental para alinhar as compreensões sobre as responsabilidades de cada órgão. A autoridade monetária, representada por Gabriel Galípolo, reforçou a importância da fiscalização externa, enquanto o TCU, sob a liderança de Vital do Rêgo, busca garantir a transparência e a legalidade nas ações do setor financeiro.

Próximos Passos: A Decisão do Plenário do TCU

Agora, o caso segue para análise do plenário do TCU, que decidirá sobre a realização da inspeção no Banco Central e definirá o escopo da fiscalização referente à atuação da autoridade monetária no processo de liquidação do Banco Master.

Fonte: InfoMoney